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Moçambique prepara-se para rever Lei Eleitoral

  • William Mapote

Maputo - Mocambique

Maputo - Mocambique

A Lei Eleitoral em vigor foi aprovada em Fevereiro de 2013 e nunca foi reconhecida pela Renamo.

Em Moçambique, a Assembleia da República inicia amanhã o processo da revisão da Lei Eleitoral.

Trata-se de um instrumento legal visto como um dos principais obstáculos a superar, para acabar com a tensão político-militar que já provocou várias mortes e destruiu inúmeros bens em algumas zonas do país.


A proposta que vai a debate foi remetida pela bancada parlamentar da Renamo e resulta do entendimento político saído do diálogo com o partido Frelimo.

A Assembleia da República diz ter aceite adicioná-la na agenda, de forma quase que extraordinária, em nome da paz e da estabilidade nacionais.

A chefe da bancada da Renamo Maria Angelina Enoque manifesta o desejo de que os debates em volta da matéria sejam movidos pelo bom senso e que produzam consenso.

A Frelimo, que detém a maioria parlamentar, diz estar preparada para flexibilizar a aprovação do pacote e o MDM, terceiro partido com assento no parlamento, reclama ter sido excluído das decisões fundamentais que resultaram nos consensos, mas também assegura que, em nome da paz, vai manter um debate construtivo.

A Lei Eleitoral em vigor foi aprovada em Fevereiro de 2013 e nunca foi reconhecida pela Renamo, que chegou a boicotar a sua aprovação, depois de ter-se abstido dos debates, alegando que não transmitia garantias de órgãos eleitorais isentos que garantissem actuações transparentes.

Uma das exigências principais da Renamo era que a composição dos órgãos eleitorais respeitasse a paridade em termos de número, entre os dois maiores partidos com assento parlamentar.
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