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Membros do Governo têm 15 dias para declararem bens

  • Alvaro Ludgero Andrade

Domingos Simões Pereira, secretário-executivo da CPLP (foto de arquivo)

Domingos Simões Pereira, secretário-executivo da CPLP (foto de arquivo)

A decisão foi anunciada pelo primeiro-ministro Domingos Simões Pereira

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau Domingos Simões Pereira ordenou a todos os membros do seu Executivo para declararem os seus bens pessoais até o próximo dia 15 de Setembro. A medida, que visa combater a corrupção e o enriquecimento ilícito, foi bem acolhida por todos os sectores do país, mas questiona-se agora a sua aplicabilidade.

No seu discurso de posse a 3 de Julho, Domingos Simões Pereira anunciou que iria declarar os seus bens e exigir que todos os membros do Governo o fizessem de forma de "garantir a transparência na gestão da coisa pública".

Agora, o primeiro-ministro deu um prazo de até o dia 15 de Setembro para os membros do Governo declararam os seus bens.

O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos Luís Vaz Martins diz que a medida é bem-vinda e espera que a declaração de bens seja acompanhada da forma dos mesmos.

O jurista e analista Fodé Mané, que também apoia a medida, adverte no entanto que ela irá surtir efeitos a médio e longo prazo e introduz um elemento novo na forma de fazer política no país.

Para o jurista, no entanto, esta decisão deve ser acompanhada de medidas complementares "porque nenhuma medida isolada tem efeitos".

O presidente do Parlamento Cipriano Cassamá, anunciou a reactivação da Comissão de Ética para fiscalizar o cumprimento da ética parlamentar e o comportamento dos demais servidores públicos.

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