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Juiz do Supremo rejeita ações de PSDB e PSB contra posse de Lula como ministro

  • Redacção VOA

Antigo Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, numa conferência no Rio de Janeiro

Antigo Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, numa conferência no Rio de Janeiro

Posse do antigo Presidente como ministro-chefe da Casa Civil continua suspensa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil Teori Zavascki rejeitou nesta segunda-feira, 4, acções movidas pelo PSDB e pelo PSB, na oposição, contra a nomeação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil.

A posse de Lula, contudo, continua suspensa, devido à liminar provisória do também ministro do STF Gilmar Mendes.

Antes de analisar as acções movidas pelos partidos, Teori Zavascki pediu informações à Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República.

Na argumentação, Zavascki afirma que o tipo de acção apresentada por PSB e PSDB não seria o meio correcto de se questionar, mas sim acções populares ou mandado de segurança colectivo, como o que foi apresentado também por partidos ao ministro Gilmar Mendes.

Nas acções relativas ao assunto que estão sob a tutela de Teori, a PGR opinou pela validade da nomeação do ex-presidente na Casa Civil, mas a favor de que o processo seja julgado na primeira instância por entender que houve desvio de finalidade.

A Presidência da República e a defesa de Lula negaram a tentativa de obtenção de foro privilegiado e disseram que o antigo Presidente ajudaria na governabilidade.

Na decisão tomada nesta segunda, Teori Zavascki afirmou que a acção movida pelos partidos trata de um "incomum e inédito acto isolado da Presidência, pelo qual se designou o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar cargo de Ministro de Estado". "Não se tem notícia de outro caso análogo, nem da probabilidade, a não ser teórica, de sua reiteração", completou.

O juiz destacou ainda que, na avaliação dele, uma eventual obstrução à justiça poderia ser discutida dentro de investigação criminal em andamento no Supremo.

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