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Luanda reconhece haver ainda um longo caminho na protecção e promoção dos direitos humanos

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Situação do país é revista no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

O Governo de Angola reconheceu haver ainda um longo caminho para percorrer na promoção e protecção dos direitos humanos no país. O reconhecimento foi feito ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos Rui Mangueira durante a revisão da situação dos Direitos Humanos feita ontem, 30, em Genebra pela Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

Uma compilação com a apreciação de várias instituições das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos em Angola foi o ponto de partida para o escrutínio de que o país foi alvo ontem no Conselho dos Direitos Humanos. O relator especial citou, como preocupação maior, as restrições ao direito à liberdade de reunião pacífica.

Outras situações referidas indicaram o uso excessivo da força pelas autoridades contra manifestantes envolvidos em protestos, com relatos de detenções arbitrárias e de falta de acesso a advogados durante a prisão.

O relator da ONU citou também casos de deportação de migrantes e graves violações dos seus direitos humanos no processo da sua expulsão. Ele referiu, por exemplo, a quatro pessoas alegadamente mortas por asfixia, enquanto "aguardavam a deportação" após terem sido detidas pelas autoridades.

A Comissão de Direitos da Criança pediu que Angola inclua cláusulas sobre os direitos infantis em negócios, tratados de investimento e outros pactos do sector com multinacionais, empresas e governos estrangeiros. As Nações Unidas chamaram a atenção ainda das autoridades angolanas para as baixas taxas de matrícula e o alto número de desistências das raparigas nas escolas.

Por seu lado, o ministro angolano da Justiça e Direitos Humanos Rui Carneiro Mangueira prometeu realizar "todos os esforços" para continuar a melhorar o sistema nacional de promoção e protecção dos direitos humanos.

O ministro angolano recusou a acusação de o Estado violar ou restringir o direito à liberdade de expressão e disse que no caso de processos em tribunal "o interesse particular da pessoa ofendida suplanta o interesse do Estado nestas matérias”.

Quanto ao direito de manifestação, Rui Carneiro Mangueira garantiu que é respeitado, mas alegou que as manifestações são por vezes interrompidas quando "os manifestantes e contramanifestantes desencadeiam agressões mútuas que levam à perturbação da ordem pública".

O ministro defendeu ainda que o direito de associação é previsto pela lei angolana e que existem em Angola cerca de trezentas associações de defesa dos direitos humanos.

Entertanto, Mangueira admitiu que apesar dos progressos alcançados e de 12 anos de paz, Angola ainda tem "um longo e árduo caminho pela frente".

O relatório final do grupo de trabalho sobre Angola será divulgado na próxima segunda-feira, 3, e adoptado pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas no dia seguinte.

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