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Liga Guineense dos Direitos Humanos tenta mediar crise política

  • Lassana Casamá

José Mário Vaz, Presidente da República, e Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC

José Mário Vaz, Presidente da República, e Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC

Jurista diz que acto do PRS e dos 15 deputados expulso do PAIGC de assumirem a mesa do Parlamento é inexistente.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos está a desenvolver encontros com as partes envolvidas na crise política na Guiné-Bissau no sentido de mediar negociações e superar as divergências.

Uma delegação liderada pelo seu Presidente, Augusto Mário da Silva, reuniu-se com o grupo dos 15 deputados expulsos do PAIGC e com o Partido da Renovação Social (PRS), na oposição.

A iniciativa aconteceu quando já não havia nenhuma outra entidade para tentar uma ponte do diálogo entre as partes desavindas.

Augusto Mário Silva, Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, justificou que o envolvimento da sua organização por ter “visto que havia uma disponibilidade para o diálogo”.

“Saímos animados com isso e cremos que o bom senso acabará por se impor”, revela Silva.

Enquanto decorrem as negociações, coloca-se a questão d as saídas constitucionais depois de a bancada parlamentar do PRS e os 15 deputados do PAIGC, expulsos do partido, terem assumido a liderança do Parlamento.

O constitucionalista, José Paulo Semedo, disse à VOA que a acção daqueles parlamentares, do ponto de vista jurídico, não existe.

“O que os deputados do PRS, mais os 15 expulsos do PAIGC fizeram, não tem enquadramento legal. Então, não podemos falar da nulidade dos seus actos, mas sim da sua inexistência. Do ponto de jurídico o acto em si deve, simplesmente, ser ignorado, portanto não vincula ninguém. A mesa da ANP pode voltar e assumir as suas funções de forma normal”, explica aquele jurista.

Para Semedo, “se podemos assacar alguma responsabilidade jurídica, quanto a isso, é sim, uma responsabilidade jurídico-criminal dos actores deste acto, pois consubstancia a usurpação de funções, o que é crime”.

O jurista considera ter sido “um acto criminal e que pode dar lugar a um processo crime e à perda de mandato de todos estes deputados envolvidos”, concluiu José Carlos Semedo.

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