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Liga Guineense dos Direitos Humanos denuncia acto de "retaliação política"

  • Lassana Casamá

Assembleia Nacional Popular, Guiné-Bissau

Assembleia Nacional Popular, Guiné-Bissau

Em causa, a prisão de um deputado da oposição sem que tenha sido levatanda a imunidade parlamentar.

Um juiz do Tribunal Regional de Bissau mandou prender o deputado do PAIGC, na oposição, Gabriel Sow, sem que lhe tenha sido levantada a imunidade parlamentar.

Sobre o deputado, que goza de imunidade parlamentar, pende o crime de administração danosa, ligada a uma empresa gráfica privada, onde era sócio-gerente.

Este assunto foi motivo de encontro na quinta-feira, 28, entre o Presidente do parlamento, Cipriano Cassamá, e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanha.

Gabriel Sow foi condenado aanos de prisão efectiva e ao pagamento de mais de 140 milhões de francos Cfa, o equivalente a 280 mil dólares americanos.

Uma fonte do parlamento guineense lembrou à VOA que “o levantamento da imunidade ao deputado, estava a cumprir as tramitações estabelecidas pela Lei e que não era necessário violar a constituição para fazer cumprir uma pena judicial”.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos, na voz do seu vice-presidente e responsável pela Comunicação, Alex Bassuko, reage e afirma que a organização está surpreendida com a acção das autoridades judiciais, tendo associado o acto a uma retaliação política.

Para o vice-Presidente Liga Guineense dos Direitos Humanos, “ele só pode ser detido com dois requisitos cumulativos: flagrante delito e crime punido com pena maior.

Ainda sobre a detenção do deputado do PAIGC, Gabriel Sow, a Liga Guineense dos Direitos Humanos, adverte que “se continuarem com estas violações, a Liga vai mobilizar com as demais outras organizações da sociedade civil para manifestarmos contra estas situações de violações e de arbitrariedade que o pais tem vivido ultimamente”.

Gabriel Sow, além de deputado, é um notável empresário, julgado e condenado, mas nunca cumpriu a pena de prisão, devido à sua imunidade, que algumas vezes foi objecto de discussão no Assembleia Nacional Popular.

Ainda na Guiné-Bissau, o Presidente da República, José Mário Vaz, apresentou aos operadores do sector de madeira uma proposta para a saída do diferendo que os opõe ao actual Governo, que consiste em pagar todas as obrigações fiscais antes de lhe serem devolvidas as respectivas madeiras.

O Chefe de Estado afirma, contudo, que vai apresentar a proposta ao primeiro-ministro, Baciro Djá, antes da sua eventual execução.

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