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Lei contra homossexualidade no Uganda foi revogada


Juiz Stephen Kavuma lê o veridicto final no Tribunal Constitucional do Uganda, Agosto 1, 2014.

Juiz Stephen Kavuma lê o veridicto final no Tribunal Constitucional do Uganda, Agosto 1, 2014.

A anulação da lei entusiasma os grupos de direitos civis que consideram-na um impulso aos direitos dos homossexuais.

O Tribunal Constitucional do Uganda revogou uma polémica lei contra a homossexualidade, que considerava relações entre pessoas do mesmo sexo crime com pena de prisão perpétua.

O Tribunal considerou esta Sexta-feira, que a lei anti-homossexualidade era inconstitucional porque foi aprovada no Parlamento sem o número suficiente de parlamentares que representassem o quorum mínimo para que fosse aprovada.

O artigo, que aumentava as punições para quem mantivesse relações com pessoas do mesmo sexo e quem promovesse a homossexualidade foi aprovado em Dezembro de 2013 e assinado como lei em Fevereiro.

Neela Ghoshal, investigadora da Human Rights Watch para Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais disse à Voz da América que esta decisão é uma vitória para os direitos dos homossexuais, ainda que o tribunal não tenha mencionado os aspectos éticos da lei.

“O tribunal não teve a oportunidade de tratar da real substância do caso. Mas o facto é que toda a gente está a respirar de alívio no Uganda, porque agora a lei já não pode ser executada”, disse a investigadora da HRW.

A liderar os direitos dos homessexuais do Uganda, o activista Frank Mugisha resumiu as suas impressões sobre a anulação da lei numa publicação simples no Twitter: “Notícia de última hora, eu sou oficialmente legal”.
Ghoshal refere que as leis do Uganda que proibem a homossexualidade vão continuar a existir, enquanto o Estado decide se reintroduz o artigo no Parlamento ou pede recurso da decisão desta Sexta no Tribunal Supremo

Ainda assim, ela diz que a anulação da lei dá aos homossexuais do Uganda uma alavancagem legal para lutarem contra a discriminação, incluindo expulsões, despedimentos ou que lhes seja negado tratamento médico.

“Agora há espaço para pessoas que são vítimas de pressão social, de violência, agora têm onde se queixar, têm algum acesso à justiça”, acrescentou a Neela Ghoshal.

Na altura em que a lei foi assinada, o Presidente Ugandês, Yoweri Museveni disse que os homossexuais deviam ser severamente punidos para que se pudesse defender a ordem social da “desorientação”.

O Uganda sofreu várias retaliações de grupos de direitos civis e da comunidade internacional. Vários países, como os Estados Unidos, reduziram a ajuda ao Uganda.

Num comunicado publicado a 7 de Julho, o Governo Ugandês disse ter havido uma má interpretação da lei, por parte dos parceiros internacionais, que o objectivo da lei era refrear a promoção da homossexualidade, especialmente junto das crianças.

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