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Lei da amnistia pode não beneficiar activistas angolanos

  • Redacção VOA

Activistas trajados com camisa com referência a palhaço, Angola

Activistas trajados com camisa com referência a palhaço, Angola

Advogados de defesa consideram que medida é eleitoralista.

A nova lei da aministia recentemente aprovada pelo Governo angolano pode não visar directamente o perdão dos 17 jovens activistas actualmente sob termo de identidade e residência.

Os advogados de defesa Salvador Freire e Luís de Nascimento acreditam que o novo diploma deverá amnistiar mais os crimes de corrupção e outros de natureza económica envolvendo altas figuras ligadas ao partido no poder ou do Governo do que crimes políticos.

Salvador Freire, que também preside a Associação Mãos Livres, entende que, em vésperas de eleições, o Governo pretende aprovar a nova lei da amnistia para tentar limpar a sua imagem diante dos eleitores e que muito dificilmente os 17 jovens serão abrangidos no perdão.

Por sua vez, Luís de Nascimento, outro advogado de defesa dos activistas, diz não acreditar que os seus constituintes venham a beneficiar da futura lei da aministia apesar da celeridade com que o documento está a ser preparado e dos novos desenvolvimentso à volta do processo-crime em que os revús estão envolvidos.

Além disso, Nascimento afirma o caso dos 17 não pode ser abrangido no novo diploma porque ainda não está concluído.

Recorde-se que os advogados recorreram ao Tribunal Supremo contra a sentença decretada pelo Tribunal Provincial de Luanda, que condenou os 17 activistas a penas de prisão de dois anos e três meses a oito anos e seis meses.

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