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Legislação eleitoral divide partidos moçambicanos

  • Ramos Miguel

Em Moçambique, apesar de a legislação eleitoral ter sido recentemente revista, por imposição da Renamo, a mesma, dizem vários analistas, vai continuar a dividir os partidos políticos até que estabeleça um sistema claro de reclamações e recursos que possa garantir a estabilidade política no país.

As eleições gerais do ano passado foram regidas por uma legislação aprovada por consenso no Parlamento, na sequência deexigências da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, feitas no seu diálogo político com o Governo.

Várias correntes de opinião defendem que, apesar disso, a lei eleitoral moçambicana deve ser revista para permitir uma certeza jurídica do sistema de contencioso eleitoral, incluindo o mandato e procedimentos do Conselho Constitucional, sobretudo durante o processo de validação dos resultados das eleições.

O académico Luís Matsinhe diz ser necessário alargar o conteúdo da proibição da utilização de recursos públicos durante a campanha eleitoral, de modo a que os actores políticos participem em pé de igualdade neste processo.

Matsinhe afirmou que nas eleições de 2014, isso não aconteceu, "porque, em princípio, todos deviam ter combatido com igualdade ou de forma proporcional em termos de recursos materiais".

Segundo o professor universitário, mesmo que o diálogo político entre o Governo e a Renamo tenha alguma consequência, é preciso reforçar a igualdade e a transparência do processo eleitoral e ajustar a legislação, de forma a harmonizar todas as disposições relacionadas com as eleições.

O presidente do Partido para a Paz, Democracia e Desenvolvimento(PDD), Raúl Domingos criticou a falta de transparência e entende que muitas das reclamações sobre o processo eleitoral não têm sido atendidas.

O líder do PDD destacou que "tem que haver transparência e imparcialidade nos órgãos eleitorais, para garantir que o voto expresso pelos cidadãos moçambicanos seja reflectido nos resultados".

Segundo analistas, um dos aspectos a ter em conta numa eventual revisão da legislação eleitoral diz respeito ao direito dos observadores a estarem presentes em todas as fases do processo, de modo a que os resultados da votação sejam aceites por todos os participantes.

Entretanto, Lucas Jossias, da Renamo, diz que o país precisa de uma legislação eleitoral que crie condições para que as eleições sejam verdadeiramente livres, justas e transparentes, enquanto Tomás Francisco, do MDM (Movimento Democrático de Moçambique), defende uma legislação que se traduza no fim da tensão política em Moçambique.

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