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Legislação não combate a corrupção em Moçambique

  • Ramos Miguel

Analistas dizem haver falta de vontade política para combater o fenómeno.

A directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção de Moçambique, Ana Maria Gemo, afirma que que o Código de Processo Penal, em vigor há mais de 40 anos, não permite um combate eficaz à corrupção e defende a sua revisão.

No Dia Mundial de Luta contra a Corrupção, analistas dizem que Moçambique não está a conseguir combater, com eficácia, este fenómeno por falta de vontade política, que se traduz, sobretudo, na ausência de uma legislação pertinente.

O país debate este fenómeno há vários anos, mas todo o esforço visando combatê-lo não tem sido bem sucedido, por falta de vontade política, vista por analistas como um factor importante para que o combate à corrupção seja eficaz.

A directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção reconhece que há constrangimentos na luta contra a corrupção em Moçambique, um dos quais tem a ver com o Código do Processo Penal, "que é inadequado para as investigações deste fenómeno".

Ana Maria Gemo destaca que o actual Código Penal não consagra um regime especial de recolha de provas para este tipo de criminalidade, o que constitui um constrangimento no contexto da investigação criminal.

Gemo afirmou que "neste sentido, urge que, como Estado, e como parte da convenção das Nações Unidas contra a corrupção, caminhemos em direcção à aprovação de legislação pertinente".

Várias instituições públicas, entre as quais as alfândegas e a polícia, bem como algum pessoal afecto aos ministérios de Educação e Saúde, têm sido apontados por organizações da sociedade civil como os mais corruptos, cuja acção afecta sobretudo o cidadão mais desfavorecido.

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