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Situação da Justiça na Guiné-Bissau é alarmante, diz relatora da ONU

  • Redacção VOA

Documento é apresentado hoje no Conselho dos Direitos Humanos.

A situação do sector da justiça na Guiné-Bissau é assustadora e o país está à mercê do crime organizado, refere Mónica Pinto, a relatora independente para as Nações Unidas que elaborouum documento a ser apresentado nesta quarta-feira, 15, em Genebra, numa reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

O documento será entregue hoje às autoridades da Guine-Bissau.

A corrupção "é generalizada, nomeadamente entre os agentes do sistema de justiça, a impunidade é galopante, a instabilidade política é elevada e os crimes do passado ainda estão por tratar”, escreve Pinto, que visitou a Guiné-Bissau em Outubro de 2015.

No documento, aquela especialista argentina considera que apesar das descobertas assustadoras, parece que o sistema de justiça tem tido dificuldades em obter a atenção das autoridades" com vista à reforma necessária, num país que, segundo Mónica Pinto “é deixado à margem da luta contra o crime organizado transnacional".

A relatora diz ainda que a justiça "é cara e a grande maioria da população não pode pagar os seus serviços", além de falta de qualificação dos actuais "juízes, procuradores, advogados e funcionários judiciais, que não estão adequadamente treinados para desempenhar as suas funções profissionais".

Por outro lado, quando exercem aquelas funções não têm segurança e "são deixados expostos a ameaças e pressões".

O relatório inclui 37 recomendações que abrangem várias áreas, desde a investigação criminal à instrução de processos.

Abertura de postos de polícia judiciária em vários pontos do país e uma maior presença de advogados fora da capital, Bissau, são algumas das propostas de Pinto que aponta ainda a falta de tribunais, informação, confiança e educação, que “empurra a maioria das pessoas a recorrer a líderes tradicionais para resolver os seus litígios".

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