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Juristas divididos sobre constitucionalidade da nomeação de pm guineense

  • Alvaro Ludgero Andrade

Baciro Dja, primeiro-ministro da Guiné-Bissau

Baciro Dja, primeiro-ministro da Guiné-Bissau

José Paulo Semedo e Carlos Vamain com visões opostas.

O primeiro-ministro indigitado da Guiné-Bissau Baciro Dja deve apresentar este fim-de-semana a composição do seu Governo que, depois de empossado, irá ao Parlamento para a aprovação do seu programa para a próxima legislatura.

Enquanto isso, o PAIGC, partido maioritário e cujo candidato Domingos Simões Pereira não foi aceite por José Mário Vaz, anunciou que vai pedir a fiscalização da constitucionalidade do decreto presidencial junto do Supremo Tribunal de Justiça.

PM guineense: Juristas divididos sobre inconstitucionalidade da medida - 3:40

Nos próximos dias, além da luta política, a Guiné-Bissau vai assistir também a uma luta jurídica.

O advogado José Paulo Semedo não tem dúvidas de que a nomeação de Baciro Dja é inconstitucional por não ter sido indicado pelo partido maioritário, o PAIGC, como impõe a lei magna do país.

Para ele, José Mário Vaz “violou por preterição a audição dos partidos políticos, que antecede a nomeação, e a indicação do candidato a primeiro-ministro por alguma maioria parlamentar, que neste caso seria o PAICG”.

Além disso, Semedo considera que o Presidente “não respeito o princípio da democracia em que o partido vencedor é que deve indicar os primeiro-ministro”.

Leitura diferente tem o também jurista Carlos Vamain, para quem o Presidente da República não violou a Constituição.

“A Constituição diz que cabe ao Presidente da República nomear e exonerar o primeiro-ministro, e foi o que aconteceu”, afirmou Vamain que lembra um caso semelhante acontecido durante a presidência de João Bernardo Vieira que, segundo ele, “sanou qualquer dúvida que pudesse existir.

Com o caso a seguir para o Supremo Tribunal de Justiça aqueles dois juristas também fazem leituras diferentes.

Vamain acredita que o órgão supremo da justiça não deverá contrariar a decisão do Presidente da República, enquanto Semedo admite que o Supremo Tribunal de Justiça deverá dar razão ao PAIGC, por considerar que a jurisprudência da tentativa de nomeação de Carlos Correia, em 1999, serve para dirimir este caso.

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