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Impugnação de Dilma Roussef não corre risco de ser considada ilegal

  • Patrick Vaz

Comissão especial da Câmara dos Deputados na votação do processo de impugnação

Comissão especial da Câmara dos Deputados na votação do processo de impugnação

Opinião é de um jurista devido ao facto de 20 dos 61 deputados da comissão especial respondem a inquéritosou acções penais.

O processo de impugnação contra a Presidente brasileira Dilma Rousseff até o momento segue todas as normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.

A análise é do advogado especialista em direito público, Flávio Boson que acredita que o processo vem sendo conduzido sem margens para questionamentos.

Esta leitura é feita depois de ontem, 11, a comissão especial da Câmara dos Deputados ter aprovado por 38 votos a favor contra 27 que o processo continue no plenário, que deverá votar no domingo pelo envio ou não do pedido de impugnação ao Senado.

“Particularmente acredito que nulidade do ponto de vista formal não. Ao meu ver o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal está sendo seguido à risca pela Câmara dos Deputados”, disse Flávio Boson.

Dilma Rousseff

Dilma Rousseff

Pelo menos um terço dos integrantes da comissão especial que aprovou o pedido de impugnação da Presidente Dilma Rousseff é alvo de acusações criminais no Supremo Tribunal Federal.

Dos 61 deputados escolhidos, pelo menos 20 respondem a inquéritos (investigações preliminares) ou acções penais (processos que podem resultar em condenação) na Corte.

Crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes eleitorais e contra a Lei de Licitações são algumas das suspeitas contra esses parlamentares.

A lista é encabeçada pelo PSDB, com seis nomes, seguido pelo PP, com quatro, PMDB, o PSD e o SD, com dois cada e PSC, PTB, PPS e PSB com um nome cada.

Como explicar para o cidadão que uma comissão que tem cerca de um terço dos membros envolvidos com crimes pode tirar a Presidente da República é pergunta que se coloca.

“Do ponto de vista jurídico, o simples facto de estar sendo acusado de algum delito não torna a pessoa obviamente condenada porque existe o princípio da presunção de inocência”, explica Boson, complementando que “do ponto de vista político enfraquece qualquer posicionamento tomado pela comissão nesse sentido”.

Flávio Boson conclui que independentemente das análises feitas pelas bases governista e oposicionista sobre a culpa ou inocência da governante brasileira, somente o Senado vai decidir essa situação.

“Caso aceito o processo de impugnação na votação que deve ocorrer neste domingo, competirá ao Senado Federal soberanamente decidir se os factos que constam como denúncia contra a Presidente da República se traduzem em crime de responsabilidade ou não”, lembrou.

Ainda hoje, deve ser lido no plenário da Câmara dos Deputados o resultado da votação de ontem e amanhã será publicado no Diário Oficial da Câmara.

Apenas na sexta-feira é que a votação para o afastamento da Presidente Dilma no plenário da Câmara efetivamente deve ser iniciada.

Para que a governante brasileira seja afastada, são necessários 342 votos dos 513 deputados.

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