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Juíz de Benguela sem capacidade para interpretar a lei


Cidade Benguela. Foto: Bartolomeu Eduardo

Cidade Benguela. Foto: Bartolomeu Eduardo

O advogado Albano Caley vai ao Conselho Superior da Magistratura Judicial dizer que há um juiz no Tribunal de Benguela sem capacidade para interpretar a lei.

Co-fundador da Ordem dos Advogados, o jurista teceu duras críticas após a condenação Martinho José, quadro da Unita, acusado de roubo de gado, concorrido com um homicídio voluntário.

O militante, destacado no município da Ganda, foi condenado a 20 anos de prisão, sem que o Tribunal Provincial, como diz o seu causídico, tivesse conseguido provar o assassinato de um pastor, nem o roubo de animais.

O também assessor parlamentar da Unita conta que foi um processo sem elementos básicos, mais ajustado a uma montagem jurídica com fins políticos.

Caley diz que se trata de «loucura e absurdo», sustentando que o juíz Manuel Víctor violou princípios elementares do Direito.

Pior, refere o defensor, é que o suposto autor moral, também quadro do seu partido, está em liberdade, quando a lei impõe que a este deve ser aplicado um castigo mais pesado.

«Isto é montagem jurídica para fins políticos. Eu disse ao Tribunal. É meu papel enquanto jurista. Estão a usar pessoas já condenadas para envolver outras pessoas. É um absurdo, um contra-senso. Peço desculpas.»

Diante desta situação, a Unita diz ter razões mais do que suficientes para questionar o funcionamento do sistema judicial. O deputado Alberto Ngalanela, secretário provincial, faz uma breve incursão ao passado recente.

«Não é o único caso. Tivemos o caso de um companheiro que ficou preso dois anos sem culpa formada. A Polícia inventou a existência de uma charrua para prejudicar um militante que se defendia de membros da JMPLA. No outro caso, colocou-se, na área do Bocoio, uma arma ao lado da sua casa e o nosso companheiro cumpriu quatro meses de prisão»

Não houve qualquer reacção do Ministério Público face às críticas do jurista Caley.

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