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Juiz decide colocar activistas angolanos em prisão domiciliária

  • Coque Mukuta

Activistas angolanos em tribunal no primeiro dia de julgamento em Luanda. Angola, Nov 16, 2015

Activistas angolanos em tribunal no primeiro dia de julgamento em Luanda. Angola, Nov 16, 2015

Medida entra em vigor na sexta-feira ao abrigo de uma nova lei.

Os 15 activistas que estão a ser julgados por rebelião e actos preparatórios de golpe de Estado vão deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliária na próxima sexta-feira, 18, dia em que entra em vigor no novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares em Processo Penal e das Revistas, Buscas e Apreensões.

O juiz Januário Domingos José decidiu a favor de um requerimento apresentado pelo Ministério Público no início da sessão de hoje no Tribunal Provincial de Luanda.

O pedido do Ministério Público baseia-se no novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares em Processo Penal e das Revistas, Buscas e Apreensões que entra em vigor na próxima sexta-feira.

Na ocasião os advogados de defesa protestaram pelo facto de a lei não estar ainda em vigor.

Na audiência de hoje está a ser ouvida Laurinda Gouveia, a segunda mulher de grupo, depois de ontem ter sido ouvida Rosa Conde.

As duas estão em liberdade.

Por decidir, está o pedido dos advogados de defesa de levar a tribunal o general António José Maria, chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), que terá acusado o único militar do grupo dos 17 de roubar seus documentos secretos.

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