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Juiz decide colocar activistas angolanos em prisão domiciliária

  • Coque Mukuta

Activistas angolanos em tribunal no primeiro dia de julgamento em Luanda. Angola, Nov 16, 2015

Medida entra em vigor na sexta-feira ao abrigo de uma nova lei.

Os 15 activistas que estão a ser julgados por rebelião e actos preparatórios de golpe de Estado vão deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliária na próxima sexta-feira, 18, dia em que entra em vigor no novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares em Processo Penal e das Revistas, Buscas e Apreensões.

O juiz Januário Domingos José decidiu a favor de um requerimento apresentado pelo Ministério Público no início da sessão de hoje no Tribunal Provincial de Luanda.

O pedido do Ministério Público baseia-se no novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares em Processo Penal e das Revistas, Buscas e Apreensões que entra em vigor na próxima sexta-feira.

Na ocasião os advogados de defesa protestaram pelo facto de a lei não estar ainda em vigor.

Na audiência de hoje está a ser ouvida Laurinda Gouveia, a segunda mulher de grupo, depois de ontem ter sido ouvida Rosa Conde.

As duas estão em liberdade.

Por decidir, está o pedido dos advogados de defesa de levar a tribunal o general António José Maria, chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), que terá acusado o único militar do grupo dos 17 de roubar seus documentos secretos.

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