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Jornalistas aprovam lei de acesso à informação

  • Ramos Miguel

A lei é considerada muito importante porque reforça o direito de acesso à informação sobre a sua vida, sobre a vida da nação.

Em Moçambique, jornalistas dizem que a lei de acesso à informação aprovada ontem, 21, na generalidade, pelo parlamento, é um diploma pertinente porque permite amainar as frustrações e gerir as suas expectativas em relação ao tema, mas não terá nenhum impacto nas eleições gerais de 15 de Outubro porque não poderá ser usada para colher mais informações sobre o escrutínio.

Para muitos jornalistas, esta lei é um instrumento importante, sobretudo pelo reforço que traz ao quadro jurídico no atinente às garantias de que os profissionais da comunicação social devem gozar para o exercício pleno das suas actividades.

A nova lei é também um instrumento de cidadania, disse José Machicame, jornalista formado em Direito e afecto à agência portuguesa de notícias, Lusa, em Maputo.

"É um instrumento de exercício da cidadania, uma vez que vai permitir aos cidadãos terem mais garantias na exigência que fazem aos órgãos do Estado para que sejam mais transparentes nos seus actos", frisou Machicame.

O projecto de lei foi submetido há cerca de oito anos ao parlamento pelo Instituto de Comunicação Social da África Austral(MISA, na sigla em inglês), por isso o jornalista Tomás Vieira Mário, antigo director do Misa, diz-se muito satisfeito.

Segundo Vieira Mário, também jurista, "esta lei é muito importante porque reforça o direito do povo de poder ter acesso à informação sobre a sua vida, sobre a vida da nação".

Mas para Joao Nhampossa, advogado da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, com a aprovação desta lei, a Assembleia da República tenta amainar as frustrações da sociedade por ainda não estarem concretizados os seus anseios relativamente ao acesso à informação.

Nhampossa explicou que não se sabe quando é que a lei vai ser aprovada na especialidade, afirmando que pode ser mais um jogo de manobra dilatória por parte da Assembleia da Republica.

Entretanto, o advogado considera que seja como for é um bom passo e acrescentou que uma lei específica de direito à informação "é muito importante para a participação da sociedade no processo de tomada de decisão”.

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