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Jornalistas angolanos propõem alterações à lei sobre crimes na internet


Luísa Rogério, secretária-geral do Sindicato dos Jornalistas

Luísa Rogério, secretária-geral do Sindicato dos Jornalistas

Jornalistas queixam-se que nova lei sobre crimes na net é inconstitucional. MPLA considera-a semelhante a leis ocidentais.

Um grupo de jornalistas e representantes da sociedade civil entregou quinta-feira à Assembleia Nacional de Angola uma série de recomendações para melhorar uma lei sobre os crimes na internet.

Dizem que a lei tem graves deficiências, incluindo artigos contrários à constituição que ameaçam o exercício do jornalismo.E notam que um projecto de Lei destinado a combater crimes no mundo da internet, acaba por ser uma ameaça à liberdade de imprensa na internet.

Na ocasião da aprovação da lei na gemneralidade, a bancada parlamemtar do MPLA disse que a mesma era constitucionalemnte benigna e se limitava a adoptar em Angola prácticas em uso noutros países, até mesmo as aprovadas nos estados Unidos, após o 11 de Setembro.

Mas este grupo de jornalistas e advogados versados em direitos, liberdades e garantias constitucionais consideram-na uma espécie de “super–lei”, acima de tudo e até mesmo da Constituição de Angola.

Luísa Rogério, secretária-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, faz parte daquele grupo e diz à Voz da América, que "o projecto de lei põe de parte todas as outras liberdades consagradas quer na Lei de Imprensa, quer no artigo 2º da Constituição da República de Angola."

Um exemplo concreto é o artigo 17 do novo diploma que Rogério considera “um dos grandes problemas desta lei”. Ele impede difusão de notícias sem autorização dos visados pelas mesmas e que as publicar ficaria sujeito a dois a oito anos de prisão.

A situação vuioladora da lei pode ser, até, um simples caso de observar um jogo de futebol e noticiar o que nele se passou se algum jogador objectar a que o seu nome e prestação sejam noticiados, sublinha a sindicalista. "Isto é um contrasenso", diz, por ir contra a lei de Imprensa e deixa os jornalistas "sem saberem o que podem ou não podem divulgar",

"Trata-se de um retrocesso", diz a sindicalista, porque televisões, rádios e publicações impressas podem ser impedidos de colocar nos seus sites na internet notícias que já divulgaram por outros meios. "O que a lei de Imprensa dá com uma mão, esta lei tira com a outra", desabafa a sindicalista.

"Por isso é que estamos a sensibilizar os deputados para os pwerigos desta lei", diz Luísa Rogério.

Outras preocupações suscitadas pelo diploma incluem a potencial extinção de empresas jornalísticas que só existem na internet; a possibilidade de vigilância, buscas, confiscação de propriedade privada e violação do domicílio sem mandato judicial; e a designação arbitrária dos organismos com capacidade de efectuar as vigilância e buscas.

O projecto foi aprovado na generalidade e pode acolher alterações no debate da especialidade. O grupo quer sensibilizar os parlamentares, para que os problemas constitucionais da lei sejam corrigidos. Se isso não acontecer estão dispostos a ir até onde lhes for legalmente permitido para travar o novo diploma.

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