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Jornalista angolano condenado por difamação; defesa requer nulidade da sentença

  • Teodoro Albano

O jornalista angolano Armando Chicoca, correspondente da VOA no Namibe.

O jornalista angolano Armando Chicoca, correspondente da VOA no Namibe.

Advogado de Armando Chicoca, correspondente da VOA no Nambe, não esteve presente na audiência da leitura da sentença

O jornalista Armando Chicoca, corespondente da Voz da América (VOA) no Namibe, foi condenado a um ano de prisão efectiva pelos crimes de calúnia e difamação, num processo intentado pelo juíz presidente do tribunal que o julgou.

Contudo, o seu advogado, David Mendes, requereu a declaração imediata de nulidade da sentença. Mendes não conseguiu chegar ao tribunal provincial do Namibe em tempo útil, devido a um atraso no avião e o juíz, depois de esperar várias horas, procedeu à leitura da sentença, sem que o réu tivesse representação legal.

David Mendes disse à VOA que, de acordo com a lei angolana, um réu carece sempre de representação, nem que seja a nomeação urgente de um defensor público. O causídico disse ter requerido a nulidade da sentença, a libertação imediata de Armando Chicoca, e a marcação de nova audiência. Se o tribunal provincial não aceitar o requerimento o advogado diz que apresentará o caso ao Supremo Tribunal, com carácter urgente.

Se houver uma nova nova audiência, para leitura da sentença, e a condenação se mantiver, Mendes tenciona interpor um recurso com efeitos suspensivos, permitindo ao réu aguardar em liberdade o resultado desse recurso.

Armando Chicoca respondia por quatro queixas-crime mas viu duas arquivadas por não terem sido provados elementos de crime.

O acórdão, lido pelo juiz Manuel Araújo, ditou ainda o pagamento de duzentos mil Kwanzas de indemnização (cerca de dois mil dólares) por danos morais ao queixoso, o juiz presidente do tribunal do Namibe, António Visandule.

Visandule, diz que foi feita a justiça porque "o juiz foi livre e o que tenho a dizer é que o tribunal analisou os factos como foram, decidiu como decidiu, livremente"

À pegunta se exerceu qualquer influência no caso, por ser superior hierárquico do juíz no caso, respondeu que "aqui não há superior hierárquico nenhum, ele é livre. O juiz decide segundo a sua consciência e segue a lei constitucional. Mais nada".

O réu, Armando Chicoca, acredita na inversão da decisão depois do recurso que apresentará por via dos seus advogados, tendo afirmado que tem a consciência tranquila.

“Eu não me sinto preocupado porque sou angolano. Eu continuarei a ser jornalista acérrimo porque eu não prejudiquei ninguém. Os factos são factos e tratamos a notícia como ela foi tratada, sempre na isenção e transparência. Procuramos ouvir o Dr. Visandule que nunca nos recebeu", disse Chicoca.

Visandule considerou difamatórios trabalhos assinados por Chicoca, noticiando um processo apresentado por uma ex-funcionária, viúva de 48 anos e mãe de oito filhos, despedida por ter resistido ao assédio sexual do juíz.

Em declarações prestadas antes da chegada do seu advogado ao Namibe, Chicoca asseverava que vai apresentar recurso "ao Tribunal Supremo e eu acho que em Angola não podemos continuar a ser humilhados desta forma. A independência que os angolanos alcançaram deve ser independência... verdadeiramente independência da cabeça aos pés. Não podemos continuar a ser humilhados.”

A Direcção da VOA fez saber que está solidaria com o jornalista e que as suas reportagens obedecem às normas editoriais da emissora americana.

Clique AQUI para ler e ouvir ouvir a reportagem de que o juíz se queixa

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