Links de Acesso

Lei da Internet num impasse no Parlamento angolano


Edifício do governo provincial de Luanda

Edifício do governo provincial de Luanda

Há desentendimentos no seio dos deputados do MPLA relativamente à proposta

O parlamento angolano adiou, uma vez mais, o debate sobre uma controversa lei regulamentado a utilização da Internet.É a segunda vez, em menos de dois meses,que os deputados voltam a congelar aquela polémica norna jurídica.
Desde que o governo angolano propôs a sua aprovação que esta lei tem sido alvo de uma grande pressão política por parte da oposição, da sociedade civil e de organizações sindicais no sentido da sua anulação ou correcção por teemerem que possa afectar a liberdade de imprensa. Esta lei confere às forças de segurança poderespara procurar e confiscar dados sem qualquer mandado judicial e cria penas até 12 anos de prisão para qualquer crime cometido usando um computador.
Informações a que a VOA teve acesso apontam para a existência de desentendimentos no seio dos deputados do MPLA relativamente a necessário consenso para fazer aprovar a lei em causa. O grupo parlamentar do MPLA esteve reunido ontem à tarde para tentar concertar posições, mas não houve acordo entre os seus integrantes. Resta saber se esta proposta de lei será definitivamente arquivada ou se será dada uma nova oportunidade aqueles que a contestam para apresentarem propostas de alteração.

XS
SM
MD
LG