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Impugnação da Presidente brasileira ganha novo ímpeto

  • Patrick Vaz

Tribunal de Contas da União chumbou contas de 2014 de Dilma Roussef.

No Brasil, opositores da presidente Dilma Rousseff ganham força para pedir à justiça a sua impugnação nos próximos dias.

A governante teve as suas contas de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Agora cabe ao Congresso Nacional avaliar o parecer do TCU para definir ou não por uma possível abertura do processo contra a presidente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ressalta que a palavra final sobre as contas de Dilma Rousseff é do Congresso Nacional e explica como será o trâmite do relatório do Tribunal de Contas da União na Câmara dos Deputados e no Senado.

“Ela vai para o Congresso, que em seguida encaminha para a Comissão Mista de Orçamento. Após o parecer, vai para a mesa do Congresso que distribui na forma do rodízio que é estabelecido pelo regimento comum do Congresso”, explicou.

O advogado especialista em direito eleitoral e fiscalização financeira Mauro Bonfim ressalta que nesse caso em que as contas da presidente foram reprovadas é possível a abertura do processo de impugnação.

“O artigo 85 da Constituição Federal é muito claro que os actos que atentem contra a Lei Orçamentária podem gerar crime de responsabilidade. A matéria terá que ser submetida às duas casas do Congresso e somente após o plenário manter essa rejeição das contas pode-se dizer que houve um crime que atentou contra a Lei Orçamentária. Técnicos (do TCU) agiram para chegar ao total de 106 mil milhões reais em irregularidades, das quais 40 mil milhões de reais referem-se às chamadas pedaladas fiscais. Uma forma de não repassar os valores para os bancos oficiais. Isso significou uma espécie de operação ilegal”, explicou o advogado.

Bonfim também acredita que essa possível impugnação pode parar nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

“A grande dúvida é a questão do exercício do mandato. Esse fato se deu em 2014 e a Presidente da República foi reeleita para um novo mandato. Esse nó terá que ser desatado e chegará fatalmente ao Supremo Tribunal Federal”, concluiu.

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