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Ilegalização da Renamo não está sobre a mesa

  • Ramos Miguel

Afonso Dhlakama, líder da Renamo, principal partido da oposição em Moçambique

Afonso Dhlakama, líder da Renamo, principal partido da oposição em Moçambique

Apesar de alguma pressão de sectores da Frelimo, instituições da República não se pronunciaram sobre o assunto.

Alguns sectores políticos em Moçambique próximos ao poder têm vindo a exigir a ilegalização da Renamo, por alegados crimes e práticas ilegais, mas o pensamento que domina a esfera das instituições de justiça parece ser o de que este é um problema político e tem que ser resolvido no plano político.

A Frelimo, na sequência dos ataques que a Renamo tem vindo a levar a cabo, sobretudo na zona centro do país, tem estado a pressionar a Procuradoria-Geral da República, a ilegalizar aquele partido político.

Contudo, no plano das instituições de justiça não se tem ouvido qualquer posição favorável a essa perspectiva de ilegalização da Renamo.

A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchil, no seu informe anual sobre o estado da administração da justiça em Moçambique na passada quinta-feira, 23, enfatizou que este é um problema político que deve ser resolvido politicamente.

Analistas políticos dizem que é normal que haja essa pressão, por causa do antagonismo que há entre a Frelimo e a Renamo.

"É uma pressão política", considera Tomás Simbine, enquanto o jurista José Machicame afirma que uma eventual ilegalização da Renamo teria implicações.

"Não estou a apregoar a impunidade de alguém que, eventualmente, se tenha envolvido em práticas ilegais, mas no plano político e da estabilidade do país, teria sempre implicações", destacou .

Na opinião daquele jurista, a Renamo "tem uma base de apoio fortíssima, que tem sido demonstrada nos pleitos eleitorais. Para além disso, no Egipto, a Irmandade Islâmica foi ilegalizada, mas será que o Egipto está estável?", questiona aquele analista.

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