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Human Rights Watch pede reformas na polícia militar do Brasil


Polícia militar brasileira no Espírito Santo

Polícia militar brasileira no Espírito Santo

As autoridades brasileiras devem reformar leis que têm sido usadas para impor punições desproporcionais a policiais militares que se manifestam publicamente para defender mudanças no modelo policial ou fazer reclamações, disse nesta Quinta-feira, 9 de Março, a Human Rights Watch.

“Um país com quase 60.000 homicídios por ano precisa urgentemente considerar novas abordagens à segurança pública”, afirmou Maria Laura Canineu, directora do escritório da Human Rights Watch no Brasil.

Para Maria Canineu, “aqueles que enfrentam diariamente o crime nas ruas podem oferecer perspectivas valiosas sobre as políticas de segurança e reforma policial, e devem ter o direito de expressar suas opiniões sem o receio de serem punidos arbitrariamente”.

No relatório publicado neste 9 de Março, lê-se que os 436.000 policiais militares do Brasil exercem o policiamento ostensivo nas ruas, uma actividade de carácter essencialmente civil, mas estão sujeitos à jurisdição militar por serem tecnicamente considerados forças auxiliares do exército. O código penal militar brasileiro e diversos códigos disciplinares estaduais impõem amplas limitações à liberdade de expressão dos policiais.

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