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Organizações de direitos humanos querem tribunal internacional para a Guiné-Bissau

  • Lassana Casamá

Serifo Nhamadjo, agora presidente interino da Guiné-Bissau, em campanha eleitoral antes dogolpe

Serifo Nhamadjo, agora presidente interino da Guiné-Bissau, em campanha eleitoral antes dogolpe

Necessária a Criação de um Tribunal Internacional para investigar

A Liga Guineense dos Direitos Humanos apresentou hoje o seu relatório bienal 2010/2012. O documento foi apresentado no particular momento em que o país vive o período de transição, resultante do Golpe de Estado de 12 de Abril do ano passado, e numa altura em que é vedado o direito a manifestação pública.

O relatório reporta todos os actos atentatórios a liberdade e ao exercício de Direitos Humanos na Guiné-Bissau. Desde coerções físicas contra mulheres, crianças ou abusos de autoridades sobre os cidadãos, até aos mais recentes espancamentos de algumas pessoas por razões políticas, aliás ligadas ao Golpe de Estado de 12 de Abril passado.

Os assassinatos de altas figuras da classe política e dos civis guineenses, assim como o desaparecimento, pelo menos, de um, constam do relatório da Liga Guineense dos Direitos Humanos que, em consequência deste quadro, algo inquietante, deixou algumas recomendações.

Por exemplo, esta organização da defesa dos Direitos Humanos, considera necessária a Criação de um Tribunal Internacional para investigar e trazer a justiça os responsáveis dos assassinatos políticos, isto, considera, devido a manifesta incapacidade das autoridades nacionais em lidar com o processo.

Também, aconselha a Ratificação do Estatuto de Roma que cria o Tribunal Penal Internacional como mecanismo para combater, com maior eficácia, a impunidade na Guiné-Bissau e consequente estabilização do país. Estas recomendações estão a realidade que tem marcado o país nos últimos anos, no capítulo dos direitos humanos

Quanto à presente conjuntura política e social ligada a actual fase transição e numa altura em que algumas correntes políticas, que fazem parte do poder em presença, defendem o alargamento do período de transição para mais alguns anos, o Presidente da Liga apresenta um cenário preocupante quanto ao clima de medo que pode rodear as próximas eleições gerais.

Uma cerimonia assistida pelos representantes diplomáticas e de organismos internacionais, sedeados em Bissau, e foi presidida pela Representante Especial Adjunto do Secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Guadalupe de Sousa.

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