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HRW denuncia aumento de restrições à liberdade de expressão em Angola


Angola polícia manifestações manifestantes

Angola polícia manifestações manifestantes

As autoridades angolanas intensificaram as medidas de repressão para limitar a liberdade de expressão, associação e reunião, publicou esta terça-feira a Human Rights Watch, no seu relatório anual.

Segundo o relatório Mundial dos Direitos Humanos, referente a 2013, o Governo angolano tem levado a cabo várias acções judiciais contra jornalistas e activistas, continuando a usar a força policial de forma abusiva, a fazer detenções arbitrárias e a intimidar manifestações pacíficas contra o governo, greves e a impedir reuniões.
O relatório aponta também como negativa, a força usada para a expulsão em massa dos comerciantes de rua e a remoção dos assentamentos informais, bem como a liberdade de imprensa limitada.

A liberdade de expressão em Angola é bastante restrita, escreve o relatório, devido ao número reduzido de órgãos de comunicação social independentes, à autocensura e à repressão do governo.

Neste ponto, a Human Rigths Watch ressalva que um número muito reduzido de pessoas tem acesso à Internet e às redes sociais (3%), que são os principais canais para comentar as políticas do Governo.

O documento faz notar casos do que consideram serem ataques à liberdade de imprensa:

Em 2013 os bloggers e jornalistas José Gama e Lucas Pedro foram acusados de difamação por abuso de de liberdade de imprensa, pelos artigos publicados no site Club-K.net e Rafael Marques, jornalista e defensor dos direitos humanos foi acusado de 11 crimes de difamação, devido a relatos no seu livro “Diamantes de Sangue” que envolvem generais angolanos.

Também em 2013, diz o documento, Domingos da Cruz, do jornal privado Folha 8, foi acusado de atentar contra o Estado por instigação à desobediência colectiva, resultante de um artigo de opinião escrito pelo jornalista.

Direito à Manifestação
O direito à reunião, embora previsto na Constituição, não tem sido uma realidade explica o mesmo relatório.

O ano de 2013 ficou marcado pela morte de Ganga, militante de um dos partidos da oposição, durante uma manifestação pacífica pelo desaparecimento dos activistas Isaías Cassule e Alves Camulingue.

O jovem activista de 17 anos, Nito Alves, foi preso e acusado de injúria contra o Presidente José Eduardo dos Santos, por produzir e exibir t-shirts com palavras contra o Presidente, diz o documento da Human Rights Watch.

Cabinda
Apesar dos acordos de Paz no enclave de Cabinda , aquela região mantém-se sob tensão, diz a organização.

As autoridades continuam a fazer detenções arbitrárias e a torturar os apoiantes do movimento separatista Frente de Libertação do Enclave de Cabinda, a FLEC.

Entre Agosto e Setembro de 2013, 20 homens foram detidos e torturados em Cabinda, entre eles estava o conselheiro do vice-governador da província.
O advogado Arão Tempo foi ameaçado de morte por defender estes homens em Tribunal, disse a organização

Zungueiras
A decisão do Governo Provincial de Luanda de retirar todos os comerciantes ambulantes das ruas da capital é outro factor para a avaliação negativa de Angola.

Durante o processo de remoção destes vendedores ambulantes, a polícia e os inspectores provinciais usaram de força excessiva para o efeito, acusa a Human Rights Watch.

Maus-tratos, sem poupar mulheres grávidas e com crianças de colo, apreensão dos seus bens, extorsão, ameaças de detenção e detenções em alguns casos, caracterizam a acção brutal das autoridades, que muitas vezes ameaçavam jornalistas, activistas ou quaisquer outras testemunhas que tentassem registar estas situações.

As remoções do negócio informal fixo também foram alvo do mesmo tipo de tratamento. Durante o ano transacto várias pessoas foram expulsas sem aviso prévio, ficando muitas vezes privadas das únicas formas de rendimento diz a organização que afirma ainda que a remoção do negócio informal fixo e dos ambulantes empobreceu ainda mais a população.

Relações internacionais
A Human Rights Watch faz notar que Angola é a segunda maior economia dentro da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, a SADC, e simultaneamente o seu poder de influência vai crescendo tanto na sub-região como em todo o continente africano.

O país continua a atrair o investimento estrangeiro, apesar das lacunas sociais existentes e os constantes alertas da Human Rights Watch, que acusa os parceiros internacionais de ignorarem as irregularidades e fortalecerem cada vez mais os laços comerciais com Angola

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