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Hawai ingressa com primeira acção judicial contra novo decreto do Presidente Trump


Vista geral do Hawai cortesia de Hélio Miguel

Vista geral do Hawai cortesia de Hélio Miguel

O Estado do Hawai solicitou uma intervenção judicial de emergência, na Quarta-feira, 8, para suspender o novo decreto do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impõe restrições à entrada nos EUA de refugiados e pessoas de seis países de maioria muçulmana.

Argumentando que a nova proibição de viagem viola a Constituição dos Estados Unidos, o Estado pediu a um tribunal federal do Hawai que conceda uma liminar com abrangência nacional suspendendo o decreto.

O juiz distrital Derrick Watson decidiu mais cedo na quarta que o Hawai podia questionar na Justiça Federal o novo decreto de Trump, assinado pelo Presidente na Segunda-feira.

Esse é o primeiro desafio legal ao novo decreto presidencial, publicado depois que uma primeira ordem de Trump vetando viagens foi derrubada pela Justiça.

Uma audiência está marcada para 15 de Março, um dia antes de a nova proibição entrar em vigor.

A Casa Branca afirma que o Presidente tem ampla autoridade para implementar a política de imigração e que as regras de viagem são necessárias para proteger o país de ataques terroristas.

Alguns especialistas afirmam que as contestações na Justiça serão mais difíceis agora, porque mudanças no decreto preveem isenções para mais pessoas.

Reuters

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