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Há democracia e consenso em Angola. O que não há é unanimidade, diz ouvinte Adair Nicolau

  • Danielle Stescki

Adair Clemente Nicolau

As eleições gerais de 2017, que serão relalizadas em Agosto, prometem ser um dos assuntos mais importantes de 2017 para os angolanos, e as expectativas são grandes.

Angola passa por um período de desaceleração económica. Desde o final de 2014, o país enfrenta uma grave crise económica e cambial devido a queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional e a diminuação das receitas com a exportação de petróleo. A elevada dependência angolana das importações complica ainda mais o dia-a- dia dos angolanos.

Para o estudante de Direito Adair Clemente Nicolau 2017 é importante, pois se trata de uma ano de virada. Por isso considera essencial falar sobre legitimidade e consenso.

Nicolau acredita que é preciso dismitificar algumas ideias, e substituí-las com credulidade e sinceridade. Para ele, as democracias pressupõem o consenso, e há consenso no parlamento, ao contrário do que dizem alguns comentadores.

"Temos democracia. Temos consenso. Temos democracia parlamentar. Então o que podemos não ter em determinados casos é unanimidade. Mas democracia parlamentar temos.”

Ele explica que nas eleições o partido que for eleito terá legitimidade, porque Angola é um país democrático, onde há consenso.

“As pessoas muitas vezes não sabem ou não conseguem distinguir que a questão não está na legitimidade do Governo - porque a legitimidade é dada no momento em que o partido sobe ao poder e a escolha é feita pelo cidadão. O que importa é o que chamamos, em termos de Direito, discricionalidade, ou seja, as opções de escolha do Governo.

Ele acrescenta que “em termos do princípio da discricionalidade, o poder executivo pode escolher fazer uma coisa ou outra desde que isso esteja em conformidade com a lei, e consoante às suas veiculações. Isso quer dizer que o que nós podemos criticar é apenas a forma das escolhas administrativas do Estado, onde, por exemplo, o Estado abriu poucas escolas, poucos tribunais, onde deveria abrir mais, ou fazer mais. Não está em jogo a sua legitimidade parlamentar ou a legitimidade de governar."

Adair Clemente Nicolau é angolano, mas mora em Portugal já há muitos anos. A família dele saiu de Angola durante a guerra civil, que começou em 1975 e terminou em 2002. Hoje ele é formado em Teologia e está a estudar Direito.

Confira a entrevista na íntegra.

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