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Há democracia e consenso em Angola. O que não há é unanimidade, diz ouvinte Adair Nicolau


Adair Clemente Nicolau
Adair Clemente Nicolau

As eleições gerais de 2017, que serão relalizadas em Agosto, prometem ser um dos assuntos mais importantes de 2017 para os angolanos, e as expectativas são grandes.

Angola passa por um período de desaceleração económica. Desde o final de 2014, o país enfrenta uma grave crise económica e cambial devido a queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional e a diminuação das receitas com a exportação de petróleo. A elevada dependência angolana das importações complica ainda mais o dia-a- dia dos angolanos.

Para o estudante de Direito Adair Clemente Nicolau 2017 é importante, pois se trata de uma ano de virada. Por isso considera essencial falar sobre legitimidade e consenso.

Nicolau acredita que é preciso dismitificar algumas ideias, e substituí-las com credulidade e sinceridade. Para ele, as democracias pressupõem o consenso, e há consenso no parlamento, ao contrário do que dizem alguns comentadores.

"Temos democracia. Temos consenso. Temos democracia parlamentar. Então o que podemos não ter em determinados casos é unanimidade. Mas democracia parlamentar temos.”

Ele explica que nas eleições o partido que for eleito terá legitimidade, porque Angola é um país democrático, onde há consenso.

“As pessoas muitas vezes não sabem ou não conseguem distinguir que a questão não está na legitimidade do Governo - porque a legitimidade é dada no momento em que o partido sobe ao poder e a escolha é feita pelo cidadão. O que importa é o que chamamos, em termos de Direito, discricionalidade, ou seja, as opções de escolha do Governo.

Ele acrescenta que “em termos do princípio da discricionalidade, o poder executivo pode escolher fazer uma coisa ou outra desde que isso esteja em conformidade com a lei, e consoante às suas veiculações. Isso quer dizer que o que nós podemos criticar é apenas a forma das escolhas administrativas do Estado, onde, por exemplo, o Estado abriu poucas escolas, poucos tribunais, onde deveria abrir mais, ou fazer mais. Não está em jogo a sua legitimidade parlamentar ou a legitimidade de governar."

Adair Clemente Nicolau é angolano, mas mora em Portugal já há muitos anos. A família dele saiu de Angola durante a guerra civil, que começou em 1975 e terminou em 2002. Hoje ele é formado em Teologia e está a estudar Direito.

Confira a entrevista na íntegra.

Entrevista com Adair Clemente Nicolau
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