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Guiné-Bissau: Crise arrasta-se sem fim à vista

  • Lassana Casamá

Bissau

Bissau

Juristas dizem que o debate político regressa ao Parlamento.

Na Guiné-Bissau, a situação política continua a ser dominada pela decisão do Tribunal Constitucional que anulou a decisão da perda de mandato dos 15 deputados do PAIGC.

Novos cenários apontam agora para negociações políticas, com vista à saída da crise.

Depois da decisão do Supremo Tribunal de Justiça em declarar inconstitucional a deliberação da Comissão Permanente do Parlamento, sobre a perda de mandato dos 15 deputados expulsos do PAIGC, o epicentro da contenda volta à Assembleia Nacional Popular (ANP).

Observadores e jusritas dizem que agora cabe à plenária declarar a perda ou não do mandato dos deputados.

O jurista Banor Batista Fonseca considera não haver espaço para mais debates.

"Mesmo do ponto de vista político, como jurídico acho que já está tudo esgotado para debate”, disse.

Luís Petti, outro jurista guineense, apresenta assim o seu argumento, sobre o que resta ainda por fazer, na plenária da Assembleia Nacional Popular, quanto ao direito de voto, por parte dos 15 deputados expulsos do PAIGC.

”Acho que os 15 deputados deviam estar fora da discussão e votação porque ninguém é bom juiz em causa própria, pois há questão de isenção e imparcialidade. Portanto devem ser afastados de possibilidade de seus envolvimentos no debate sobre o assunto”, defendeu.

Por seu lado, Fonsec lembra que “o debate que se pode travar agora é manutenção ou não do Governo e não a recuperação dos lugares deixados pelos 15 deputados”.

Petti, a imprecisão do acordão do Supremo Tribunal de Justiça, quanto ao direito de voto dos 15 na sessão plenária, remetendo, de forma indirecta, esta decisão ao regimento da ANP, abre a possibilidade para outros exercícios.

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