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Governo da Guiné-Bissau toma posse e tem 30 membros

  • Lassana Casamá

José Mário Vaz

José Mário Vaz

Executivo não tem ministro das Finanças.

O decreto presidencial que nomeia o Governo de Baciro Dja foi publicado a meio da tarde desta segunda-feira, 7.

Horas antes, o primeiro-ministro e o presidente do Partido da Renovação Social (PRS) Alberto Nambeia, a segunda maior força do país, assinaram um Pacto de Estabilidade que garantiu a viabilidade do Executivo.

Segundo o aludido acordo, ao que a VOA apurou, o PRS recebeu como recompensa 10 pastas ministeriais, ou seja, cinco ministérios e cinco secretarias de Estado.

O PRS mantém assim os Ministérios da Energia, do Comércio e da Função Pública, adicionado os da Saúde e da Justiça, e as Secretarias do Estado do ambiente, da Gestão Hospitalar, da Segurança Alimentar, do Tesouro e das Pescas.

Entretanto, as demais 20 pastas, sendo 10 ministérios e 10 secretarias de Estado, foram distribuídos por várias personalidades, entre elas muitas do PAIGC, cujos titulares viraram as costas ao primeiro-ministro demitido Domingos Simões Pereira.

O novo Executivo não tem ministério das Finanças, facto que deixa intrigados alguns observadores.

Determinadas fontes admitem que o ministério poderá vir a aser dirigido pelo próprio Presidente da República.

Entretanto, o Supremo Tribunal de Justiça reserva-se o direito de se pronunciar sobre a inconstitucionalidade ou não do decreto presidencial que nomeou o novo primeiro-ministro.

Em declarações à VOA, o jurista Carlitos Djedjo disse que a fiscalidade constitucional requerida pelo PAIGC assenta-se em duas incidências principais: a nomeação do primeiro-ministro sem ouvir os partidos políticos com assento parlamentar e nomeação do mesmo tendo em conta os resultados eleitorais.

Em última análise, Carlitos Djedjo considera que, em caso de uma decisão judicial que obrigue a revogação do citado decreto, o Chefe de Estado terá de voltar a atrás e demitir o seu primeiro-ministro.

O jurista guineense lembrou a decisão do STJ, enquanto Tribunal Constitucional, não tem recurso.

O novo Governo poderá tomar posse ainda hoje em Bissau.

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