A crise económica e financeira em Angola força o Governo a restringir as regalias de parte dos funcionários do aparelho do Estado.
Uma proposta do Presidente José Eduardo dos Santos, com o apoio do MPLA, que retira o direito a viaturas de uso pessoal a directores nacionais, funcionários, dirigentes e titulares de cargos de públicos, será discutida nesta quinta-feira, 17, na Assembleia Nacional.
A nova norma só vai permitir o uso de viaturas atribuídas pelo Estado a figuras que vão do Presidente da República aos administradores municipais e seus adjuntos.
A medida, justificada com a necessidade de racionalizar os recursos financeiros do Estado em razão da crise económica e financeira, determina que os servidores públicos visados poderão adquirir viaturas próprias, mas “comparticipadas pelo Estado”.
A decisão presidencial é ainda justificada com a necessidade de aplicar a restrição ao máximo na distribuição de veículos de uso pessoal, especialmente os de luxo, por onerarem os recursos do Estado.
A legislação propõe, em substituição, modelos mais económicos e que ofereçam vantagens no processo de manutenção e assistência técnica.
O secretário geral da Casa- CE, Leonel Gomes, considera que mais do que restringir a atribuição de viaturas a alguns servidores público a Lei do Património do Estado devia ser profundamente alterada “para não permitir a alienação directa, sem concurso nem transparência, do património do Estado por titulares de cargos públicos”.
Por seu turno, o presidente da bancada parlamentar da Unita, Adalberto da Costa Júnior, é citado hoje pelo diário angolano OPAÍS como tendo dito que “as restrições propostas ao uso de veículos pessoais a detentores de cargos políticos é sem dúvida uma boa alternativa para economizar”.
Costa Júnior diz que a nova lei vem trazer uma limitação na compra de viaturas de luxo que tem sido uma prática do do Estado angolano ao mesmo tempo que coloca ordem no assunto.