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Governo angolano ordena encerramento de faculdade brasileira


Cidade do Huambo

Cidade do Huambo

O Ministério do Ensino Superior de Angola ordenou às autoridades policiais o encerramento compulsivo da Faculdade de Agudos (FAAG), instituição de origem brasileira com actividade lectiva não autorizada nas províncias de Luanda, Cabinda e Huambo. A decisão consta de um despacho, de 18 de Novembro, assinado pelo ministro Adão do Nascimento. O despacho indica que os cursos da faculdade "são considerados inválidos e não são passíveis de reconhecimento".

O documento sublinha igualmente que aquele estabelecimento "não está autorizado nos termos da lei a funcionar como instituição de ensino superior", pelo que a necessidade de encerramento é participada às autoridades policiais e administrativas dos governos das três províncias onde é conhecida a atividade da FAAG.

A decisão de encerramento "não inibe que os lesados intentem uma ação de responsabilidade civil ou criminal" contra os "promotores desta alegada faculdade", conclui o despacho do ministério.

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