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Governo angolano legisla "segurança" no ciberespaço

  • Manuel José

Especialistas duvidam das verdadeiras intenções.

O Executivo angolano está a preparar uma legislação sobre a utilização das redes de comunicação que visa, segundo, diz garantir a protecção do ciberespaço nacional.

O ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação José Carvalho da Rocha garante que o Governo quer que os utilizadores das tecnologias de comunicação tenham segurança e conforto.

Entretanto, na sociedade angolana, muitos não acreditam nesta intenção do Governo.

A constitucionalista e deputada pela bancada parlamentar da Unita Mihaela Webba entende que a verdadeira intenção do Governo é silenciar as mentes críticas através das redes sociais.

“As novas tecnologias de informação são adaptadas para sociedades abertas, livres e democráticas, mas a sociedade angolana ainda não é nem aberta, nem livre, nem democrática m porque ainda não conseguimos conviver na diferença e há necessidade de controlar cidadãos que pensam de forma livre e querem exercer o seu direito”, diz Webba, acusando que “o objectivo do Executivo é controlar as mentes de cidadãos e as suas actividades nas redes sociais''

Por seu lado, o especialista em tecnologias de informação Adão Ramos pensa que esta é mais uma forma de quem exerce o poder filtrar e controlar as pessoas pela internet.

''Temos gente no país que está habituada a mandar naquilo que as pessoas podem ou não dizer ou fazer, esta tentação de controlar o que se passa nas redes sociais existe há algum tempo'', explica Ramos.

Por sua vez, Serra Bango, jurista da Associação Justiça Paz e Democracia entende haver formas e legislação para prevenir eventuais vítimas de crimes cibernéticos.

''As autoridades têm sempre formas e mecanismos de saber quem fez mau uso quando e onde, e responsabilizar quer seja criminal ou civilmente, há mecanismos em que os servidores deixam sempre espaço para os utentes das redes sociais que se sintam lesados exercerem os seus direitos, há mecanismos de se reivindicar defesa do bom nome'', advoga Bango.

Em Janeiro, o Bureau Politico do MPLA considerou, num comunicado, as redes sociais como sendo um instrumento para se violar o direito das pessoas, caluniar, veicular conteúdos enganadores e disse que não podia ficar indiferente, tendo reiterado a sua posição inequívoca de garantir a segurança da nação.

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