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Governo angolano insiste na despenalização do aborto


Foto de arquivo

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O anteprojecto do Código Penal admite a possibilidade de despenalização do aborto voluntário nos primeiros quatro meses sob certas condições.

As autoridades angolanas insistem na despenalização do aborto. O anteprojecto do Código Penal, que já esteve em consulta pública e que foi reprovado pela maior parte da sociedade angolana admite a possibilidade de despenalização do aborto voluntário nos primeiros quatro meses, mas em condições especiais: quando a gravidez for o resultado de uma violação sexual, por uma recomendação médica ou quando for detectada má-formação do feto.

Mota Liz, Procurador-Geral da República adjunto e membro da Comissão da Reforma da Justiça e do Direito em Angola, entende que o se pretende é uma melhor tipificação das causas do aborto.

Para o magistrado, o direito a vida é igual para todos, mas no aso de uma má formação congénita ou situação de saúde irreversível, é compreensível que se faça. O Procurador adjunto ressalta que não se trata da liberalização absoluta do aborto.

«O princípio é em obediência da dignidade da pessoa humana então o aborto, a vida untrauterina tem protecção penal, mas há que reconhecer que há situações em que o seu desenvolvimento não possível por várias razões que medicamente o aborto pode ser autorizado», explicou.

O Procurador Geral Adjunto da República falava durante uma mesa redonda promovida pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, que por seu turno juntou à mesma mesa o Jurista e Canonista Domingos das Neves e a Médica Gineco-Obstetra Dulce da Silva.

O actual Código Penal pune o aborto com pena de prisão que pode variar dos dois aos oito anos, salvo quando cometido para ocultar a desonra da mulher ou quando esta decida abortar em virtude de ter tido relações sexuais forçadas. Neste caso, a pena será reduzida para dois anos.

Dados da Maternidade Lucrécia Paim indicam que de 2010 até ao primeiro semestre deste ano foram assistidas 14.795 mulheres por causa de abortos espontâneos e 1.351 por abortos provocados. Neste período, morreram 36 mulheres e outras ficaram incapacitadas de gerar filhos em consequência dos abortos praticados enquanto jovens.

A Médica Gineco-Obstetra Dulce da Silva fala das dificuldades de algumas maternidades em dar resposta aos problemas decorrentes dos abortos provocados em muitos bairros de Luanda e denuncia a venda desregrada de famarcéuticos usados para realização de abortos.

A igreja católica em Angola é uma das instituições que mais se mostra contra a despenalização do aborto.

O Jurista e Canonista Domingos das Neves fala da tutela da vida como princípio fundamental da igreja em cumpirmento do 5º mandamento da lei de lei de Deus: Não matarás. Para o Canonista é certeza da igreja que a vida começa a partir da fecundação de um óvulo.

Pelo número de casos ilegais de abortos provocados que ocorrem no país, realizados com a administração de alguns dispositivos ultrauterinos, o Procurador geral Adjunto da República entende que não seja justo que se insiste em olhar para a despenalização do aborto como um acto que autoriza a desprotecção do bem jurídico vida.

Para Domingos das Neves há uma necessidade de se criar na consciência social a diferença entre o bem e o mal, que é de resto a intenção da igreja.

O Canonista defende que a discussão sobre o anteprojeto de despenalização do aborto fosse mais aberta ao ponto de serem ouvidas as várias sensibilidade angolanas, por isso chama atenção para educação em observância do princípio de objecção de consciência.«A nossa intenção era que esta discussão fosse mais aberta possível»

A despenalização do aborto, prevista na reforma do novo código penal angolano, continua a provocar acesos debates em Angola. A Universidade Católica de Angola foi palco de mais debate a volta deste assunto, que juntou à mesma mesa o Procurador-Geral da Republica adjunto e membro da Comissão da Reforma da Justiça e do Direito em Angola, Mota Liz, a Médica gineco-abstreta Dulce da Silva e Domingos das Neves jurista e docente universitário.

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