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Governo angolano congela contratações na Função Pública

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Parlamento debate OGE

Parlamento debate OGE

Apenas o PR pode autorizar novos contratos de trabalho.

O Governo angolano volta a proibir novas contratações para a função pública no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017.

Entretanto, esta quarta-feira, 23, o ministro das Finanças Archer Mangueira admitiu que o executivo poderá fazer um reajuste dos salário da função pública em face da perda do poder de compra dos trabalhadores

As admissões na função pública estão proibidas desde que o país entrou na actual crise económica e financeira, como resultado do baixo preço do petróleo, principal fonte de receitas do Estado.

O OGE para 2017, que está a ser discutido na especialidade pelos deputados, Governo e parceiros sociais, proíbe que seja ultrapassado o valor de 1, 613 mil milhões de kwanzas que o Estado prevê gastar com os salários e contribuições sociais dos trabalhadores da função pública.

O Executivo determina que as admissões na função pública só serão autorizadas se forem para o preenchimento de vagas resultantes da reforma, abandono, demissão, transferências ou morte.

O docente universitário e sindicalista Carlinhos Zassala sugere que o Governo ouça as universidades para em conjunto procurar soluções que possam mitigar a situação de desemprego que resulta das medidas tomadas pelo Executivo como principal empregador do país.

De acordo com a proposta de Lei do OGE, que deverá ser aprovada a 14 de Dezembro pela Assembleia Nacional, não são permitidas novas admissões que possam provocar um aumento da massa salarial da função pública no exercício de 2017.

A medida é extensiva à celebração de contratos por tempo determinado à excepção dos que forem autorizadas pelo Presidente da República.

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