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Governo angolano aprova nova lei de amnistia

  • Redacção VOA

Activista e PRS consideram que a lei visa apenas limpar a imagem do Governo

O Governo angolano aprovou em Conselho de Ministros uma nova Lei de Amnistia que perdoa os cidadãos que se encontram a cumprir penas de crimes comuns até 12 anos.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, diz tratar-se de um regime especial para todos os crimes à excepção dos homicídios.

Entretanto, o jurista Ângelo Capuacha, responsável do Fórum Regional do Desenvolvimento Universitário (FORDUM), considera que a lei pode ter objectivos eleitoralistas e que só é benéfica se visar a defesa dos arguidos e dos condenados e não para lavar a imagem do Governo e do partido que o sustenta.

O secretário geral do Partido de Renovação Social, Benedito Daniel, também acredita que com esta proposta o Governo do MPLA pretende apenas limpar a sua imagem dentro e fora do país e entende que de nada servirá o perdão das pessoas porque depois voltarão cometer os mesmos crimes devido à falta de processos de reeducação nas cadeias angolanas.

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