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Governador de Benguela assume ilegalidades no negócio de terrenos

  • João Marcos

Isaac dos Anjos

Secretário Executivo da CASA-CE fala em falta de transparência.

O governador provincial de Benguela reconhece que o destino das receitas da venda de terrenos deve ser a Conta Única do Tesouro (CUT), em obediência à Lei do Orçamento Geral do Estado, mas sublinha que precisa de dinheiro para pagar empreiteiros.

Em resposta às críticas sobre a ilegalidade da conta domiciliada no Banco de Comércio e Indústria, denominada Embelezamento das Cidades, explicou que o seu Executivo pretende evitar dívidas decorrentes da infra-estruturação dos espaços.

Dias antes das reacções à versão apresentada por juristas, fontes bem posicionadas no Governo de Benguela diziam que Isaac dos Anjos estava a fintar o Tesouro Nacional para não correr o risco de ficar com uma fatia muito aquém das receitas.

Agora, após ter sido acusado de práticas ilegais, Anjos admite que não cumpriu com o estabelecido por lei, mas ressalta que o objectivo é romper com um passado recente muito pesado para o Estado.

“As receitas, efectivamente, devem ser canalizadas para a Conta do Tesouro. O que se passa é que, olhando para o passado, o Estado ficou endividado’’, sustenta o governante, sublinhando que os arruamentos, a topografia e a publicação em Diário da República

Isaac dos Anjos, que já foi confrontado por deputados da oposição a propósito da conta bancária ‘Embelezamento das Cidades’, só não falou dos valores arrecadados até ao momento, três anos após o início do processo de venda de lotes.

Há muito atento às incidências de um negócio visto como alternativo à falência do petróleo, Francisco Viena, secretário executivo da CASA-CE, refere que o governador de Benguela faz parte de um sistema com aversão à prestação de contas.

O jurista fala em falta de transparência.

“Há muito que alertámos para a falta de transparência. Enquanto o senhor governador fizer parte de um sistema que não presta contas, esbanja os dinheiros públicos, não podemos esperar outra coisa’’, salienta o político, bastante crítico em relação à gestão do Presidente José Eduardo dos Santos.

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