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Gestão de fazendas pelo Fundo Soberano criticada em Angola

  • Manuel José

José Filomeno dos Santos, presidente do Fundo Soberano de Angola

José Filomeno dos Santos, presidente do Fundo Soberano de Angola

Fundo vai investir 250 milhões de dólares para criar fazendas agrícolas.

O Fundo Soberano de Angola (FSA) vai investir 250 milhões de dólares em criação de fazendas agrícolas para a produção de grãos, oleaginosas e arroz,para consumo nacional e exportação.

A concessão das sete fazendas que totalizam 72 mil hectares de terras foi feita directamente pelo ministério da agricultura ao FSA, gerido por José Filomeno dos Santos, um dos filhos de José Eduardo dos Santos, para as províncias do Bié, Cunene, Malanje, Moxico, Cuando Cubango, Uíge e Zaire.

A medida já provoca reacções que apontam para a ilegalidade de medida.

O especialista em questões fundiárias da Associação Rede Terras, Bernardo Castro, interpreta esta e outras concessões no domínio fundiário como ilegais.

Castro entende que Angola não possui nenhum diploma que regula o preço da terra e que todas as concessões têm como base fonte do Estado, o que é ilegal.

Aquele perito diz que, para além disso, há falta de transparência na gestão destes valores alocados ao Fundo Soberano.

“Não há transparência na gestão destes recursos financeiros que são investidos, os cidadãos não têm como fiscalizar e nem a Assembleia Nacional, também não há benefícios, o que quero dizer é que não há coerência em termos de metas que se pretende para o desenvolvimento de fundos', reforça Bernardo Costa, quem aponta outro exemplo: “o caso Aldeia Nova não resultou em benefícios nem retorno para o desenvolvimento do país, este processo do Fundo Soberano tem de ser transparente porque o Fundo é de todos, só que estes investimentos depois vão servir a interesses privados de A ou B''.

A Assembleia Nacional também devia ser informada sobre este tipo de investimentos, de acordo com o deputado da UNITA Victorino Nhany.

''Esta metodologia peca por ser uma violação as regras democráticas porque o órgão que devia discutir este assunto é a Assembleia Nacional'', alerta aquele engenheiro agrónomo, que considera completamente errados este tipo de investimentos.

“Setenta e dois mil hectares de terras constitui uma gota de água no oceano porque Angola possui cerca de 50 milhões de terras agricultáveis, por outro lado o que cria segurança alimentar, o que combate a fome e a pobreza não são as fazendas porque 90 por cento de terras agricultáveis pertencem a pequenos produtores”, explica Nhany, para quem “a agricultura familiar é que cria a segurança alimentar, combate a fome e a pobreza”.

Por seu lado, o especialista em macro-economia Galvão Branco entende que o projecto seja bom mas não se enquadra na vocação do Fundo Soberano.

“Esta questão é controversa, porque pode ser um pecado capital a selecção e eleição de um sector fundamental e importante para Angola a ser alavancado por uma instituição que tem outro tipo de propósito”, justifica Branco.

O Fundo Soberano de Angola foi criado com um dotação de 5 mil milhões de dólares com parte das receitas petrolíferas angolanas.

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