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Revisão constitucional: Frelimo põe as cartas na mesa


Armando Guebuza com o ex-presidente do Brasil, Lula da Silva

Armando Guebuza com o ex-presidente do Brasil, Lula da Silva

A proposta não traz qualquer referência ao reforço ou redução dos actuais poderes do Presidente da República

A Frelimo quebrou o silêncio e apresentou,nesta quinta-feira, a sua proposta de lei de revisão da Constituição. A sua revelação frustrou as expectativas de mais de um ano acerca de possíveis alterações profundas que, afinal, não aparecem expressas no documento agora dado a conhecer.
Trata-se de um documento de 11 páginas entregue pela chefe da bancada parlamentar do partido no poder à Comissão Ad-Hoc para a Revisão da Constituição,que é chefiada pelo antigo presidente da Assembleia da República, Eduardo Mulémbwe.A revisão constitucional termina em 2013.

O documento da Frelimo começa com a proposta de alteração das designações do Conselho Constitucional,que passa a chamar-se Tribunal Constitucional, e os tribunais supremo e administrativo para passarem a chamar-se Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Administrativo,respectivamente.

A proposta da Frelimo não traz qualquer referência ao reforço ou redução dos actuais poderes do Presidente da República ou aos dois mandatos preconizados pela Constituição de 2004, em vigor desde 20 de Janeiro de 2005.

A fundamentação da proposta da Frelimo, pela voz de Margarida Talapa, chefe da bancada sua parlamentar resume-se no seguinte:Necessidade de justiça célebre e de fácil acesso para o cidadão e porque se tem se evidenciado, ao longo da vivência da Carta Magna de 2004 a necessidade de completar o perfil de algumas instituições consagradas na Lei Suprema do país. Nuns casos,no plano de respectiva organização e,noutros, a necessidade de melhor definição de atribuições e competências.

Alguns analistas dizem que a Frelimo recuou nas suas intenções iniciais, depois de lançar o debate sobre a revisão da Constituição.O longo silêncio da Frelimo provocou uma montanha de especulações.
A Renamo ficou assustada e afastou-se do processo, alegando que a democracia estava em perigo em Moçambique.

Entretanto,hoje, a Frelimo começou uma reunião de quatro dias do seu Comité Central.O encontro, que termina domingo, vai harmonizar assuntos discutidos na recente Conferência Nacional de Quadros do Partido para o Décimo Congresso da Frelimo, a decorrer em Setembro do próximo ano, na Província de Cabo Delgado.

O Comité Central vai igualmente analisar o assunto de funcionamento de células do partido nas instituições do Estado, a chamada "partidarização do Estado, tema largamente contestado pelos partidos da oposição.

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