A missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), que terminou uma visita no passado dia 16 a Angola, considerou que as autoridades de Luanda tomaram medidas para mitigar o impacto do declínio dos preços do petróleo, incluindo uma melhoria significativa no saldo fiscal primário não petrolífero e a desvalorização do kwanza relativamente ao dólar norte-americano.
“Não obstante, são necessárias medidas adicionais de política para prosseguir o ajustamento à nova realidade dos mercados internacionais do petróleo”, disseram os técnicos que avisaram ainda que “o atraso na implementação destas medidas irá aumentar os custos de ajustamento no futuro e preterir os seus benefícios.
Apesar de reconhecer que a economia angolana foi severamente afectada pelo acentuado e persistente declínio dos preços do petróleo, com início em 2014, os especialistas liderados pelo brasileiro Rocardo Velloso estimam que, em 2017, o crescimento do produto deve subir para 1.25 por cento, “comparativamente à ausência de crescimento no ano corrente”, enquanto “a projecção da inflação anual aponta para uma subida para 45 por cento, no final do ano, antes de declinar para 20 por cento no próximo ano”.
A médio prazo, “as perspectivas são de uma recuperação gradual da actividade económica, embora existam riscos, entre os quais um declínio adicional nos preços do petróleo e atrasos na implementação das reformas estruturais necessárias à promoção da diversificação económica”.
Os técnicos do FMI recomendam ao Governo “almejar um défice fiscal não superior a 2.25 por cento do PIB para 2017.
A médio prazo, diz o comunicado do FMI, “o foco da política fiscal deve ser colocado em contrabalançar a receita petrolífera persistentemente mais baixa através da racionalização da despesa e de uma maior receita não petrolífera”.
As instituições fiscais também precisam ser reforçadas para poderem gerir adequadamente a volatilidade da receita petrolífera.
Entre as políticas dirigidas à realização destes objectivos, os técnicos apontam, entre outras, a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em 2019,a redução do peso colocado ao sector público pela massa salarial, e melhorar a qualidade do investimento público.
Outra recomendação do FMI prende-se com o reforço do Banco Nacional de Angola, com particular incidência “no diálogo com os reguladores nacionais de origem dos bancos correspondentes, no reforço e implementação do quadro de luta contra o branqueamento de capitais”.
Em jeito de recomendação também, os técnicos do FMI defendemque “o sector privado deve desempenhar um maior papel na economia, incluindo o desenvolvimento de infra-estruturas, através de um sistema robusto de parcerias público-privadas e de concessões”.