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Nova lei europeia anti-corrupção em negócios com África

  • Redacção VOA

A Europa deu um passo em frente no sentido de refrear a corrupção nas indústrias extractivas em países subdesenvolvidos.

A Europa deu um passo em frente no sentido de refrear a corrupção nas indústrias extractivas em países subdesenvolvidos.

Um comité do Parlamento Europeu aprovou legislação que requere às companhias europeias a publicação de pagamentos feitos a governos. A medida é similar a uma lei já em vigor nos Estados Unidos.

O grupo internacional Global Witness disse que muitos países subdesenvolvidos sofrem do que classifica por “maldição dos recursos”. Apesar de serem ricos em petróleo, gás, madeiras ou minerais, os cidadãos nesses países muitas vezes não vêm quaisquer benefícios quando esses recursos são extraídos e vendidos.

Brendan O’Donnell, da Global Witness, afirmou que a legislação agora aprovada pelo Parlamento Europeu vai dar luz à indústria extractiva:

“Este é o primeiro grande passo para termos uma boa legislação europeia que permitirá aos cidadãos saberem quanto é que as companhias estão a pagar aos governos por recursos naturais nos seus países.”

A legislação é similar a uma lei que entrou em vigor nos Estados Unidos em Agosto. A Comissão de Controle da Bolsa publicou novas leis como parte da Lei Dodd-Frank de Protecção do Consumidor e de Reformas na Wall Street:

“Companhias extractivas terão de informar o que pagaram numa base anual na lista das suas acções e nos seus relatórios anuais exactamente o que pagaram aos governos por recursos naturais como o petróleo, gás e minerais numa base projecto a projecto. Agora isso é realmente importante porque os projectos definem o que foi acordado. É realmente importante para os cidadãos terem capacidade de verificar os pagamentos a esse nível.

O’Donnell acrescentou que quando os números financeiros estão aglomerados é muito difícil o que chamou de “seguir o dinheiro” e determinar quanto foi canalizado para programas sociais, de saúde e educação, por exemplo.

A Global Witness calcula que desde que começou o “boom” do petróleo na Nigéria nos anos 60, o país perdeu cerca de 400 mil milhões de dólares em actos de corrupção.

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