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Supremo Tribunal americano anula limites de financiamento de campanhas políticas

  • Jim Malone

Juízes do Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América (Arquivo)

Juízes do Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América (Arquivo)

Através de uma votação de 5 contra 4, a maioria conservadora no Supremo Tribunnal americano revogou os limites das contribuições individuais para a campanha eleitoral.

A deliberação abre também vias para uma maior influencia política sobre os partidos e candidatos dos doadores de grandes contribuições.

A lei anterior previa um limite de 123 200 dólares para as contribuições individuais num ciclo eleitoral e 2 anos. A decisão do tribunal supremo abre vias para que os doadores possam contribuir com milhões de dólares para várias campanhas e partidos políticos.

Os Republicanos foram os primeiros a saudar a deliberação, incluindo o presidente do comité nacional do partido republicano, Reince Priebus.

“O artigo primeiro aplica-se a todos. As pessoas deviam ter o direito de dar o seu dinheiro a quem quisessem e expressarem-se livremente para tantos candidatos tal como tantos comités políticos e comités de acções políticas que quisessem.”

Os democratas ficaram contrariados com a decisão e consideram-na como uma derrota para a maioria de eleitores e uma vitória a favor dos doadores ricos que procuram exercer influências sem limites nas eleições americanas.

O Senador democrata Charles Schumer de Nova Iorque foi crítico à maioria conservadora no Tribunal Supremo.

“Eles pretendem desmantelar todos os limites peça por peça, até que regressemos aos tempos dos barões de assaltantes, uma vez que qualquer um ou qualquer organização pode dar somas ilimitadas e não declaradas e com isso fazer com que o nosso sistema político pareça tão manipulado ao ponto de todos perderem interesse na nossa democracia.”

A decisão também apreciou de forma negativa as actuações de vários grupos que apoiam o reforço das leis de campanha como forma de prevenir a corrupção política.

Os grupos políticos e contribuidores ricos externos, ou seja estrangeiros, têm tido uma maior influência nas recentes eleições nacionais, e em alguns casos eles tornaram-se tão influentes como os dois principais partidos políticos em matéria de angariação de fundos.

As sondagens mostram que os Americanos estão preocupados acerca da crescente influência de doadores ricos nas campanhas políticas, mas a questão continua a estar no fundo da lista de prioridades para muitos dos eleitores.

Esta última deliberação do Tribunal Supremo continua a inverter o desafio que começou na década de 1970 quando o Congresso adoptou leis restritivas de financiamento de campanhas políticas em resultado do escândalo político do caso Watergate que ditou a resignação do então presidente Richard Nixon.
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