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EUA: painel presidencial faz recomendações sobre actividades de vigilância


Celular simulando chamada para chanceler Angela Merkel, ao lado de tablet com o logotipo da Agência Segurança Nacional (Outubro 2013)

Celular simulando chamada para chanceler Angela Merkel, ao lado de tablet com o logotipo da Agência Segurança Nacional (Outubro 2013)

Um painel especial divulgou o seu relatório sobre actividades de vigilância por parte dos Estados Unidos, a pedido de Barack Obama depois de revelações por parte do exilado antigo empregado da agência de segurança nacional, Edward Snowden.

Um relatório preparado por um painel especial, a pedido do presidente sobre, sobre as actividades de vigilância americanas faz 46 recomendações – uma delas que o governo deixe de armazenar em massa dos metadados dos registos telefónicos dos americanos, a favor do armazenamento desses dados pelas companhias privadas ou outra terceira parte, não pela agência de segurança nacional.

Diz também que o governo não deverá por “regra geral” e sem “revisão política (a alto nível), ter permissão de coleccionar e armazenar informação massiva, não digerida e não-pública sobre indivíduos que lhe permita futuras pesquisas e recolha de dados para propósitos de política externa.”

O porta-voz presidencial Jay Carney disse que a decisão de divulgar o relatório foi feita devido a notícias “imprecisas e incompletas” que circulavam sobre o seu conteúdo.

Obama vai avaliar o documento durante as suas férias e falar à nação em Janeiro, quando for terminada uma outra avaliação interna do governo americano.

Carney disse que as revelações de Snowden criaram, sem dúvida, um enorme interesse sobre a questão d vigilância, dentro e fora dos Estados Unidos.

A posição oficial do governo americano sobre Snowden não mudou, com a casa branca a reafirmar que ele deve regressar aos estados Unidos e ser julgado.

A Casa Branca discorda com sugestões de que Snowden receba amnistia para o impedir de revelar mais informações que possa prejudicar ainda mais a segurança dos Estados Unidos e as suas relações com aliados.

A administração Obama foi esta semana ainda mais pressionada pela leitura de um tribunal federal que considerou a recolha em massa de dados sobre chamadas telefónicas feitas por americanos como uma potencial violação constitucional.

Apesar de se esperar que o governo apele a decisão judicial, muitos Americanos receberam-na com agrado. Entre eles o fugitivo Edward Snowden, que revelou a prática nos primeiros meses deste ano, depois de ter alegadamente roubado 1.7 milhões de documentos da agencia onde trabalhava.

Numa mensagem enviada da Rússia, que lhe concedeu asilo temporário, Snowden diz que a decisão judicial justifica as suas revelações.

O professor de direito, Stephen Vladack, da Universidade Americana diz que a decisão não fará grande diferença a curto prazo, mas tem significado simbólico por ser a primeira vez que um juiz federal se pronunciou dizendo que a agência de segurança nacional não estava a exceder a sua autoridade, mas a violar a Constituição quando colecciona secretamente listas massivas das chamadas telefónicas.

As revelações de Snowden centraram-se essencialmente em dois programas diferentes. O primeiro sobre os metadados quando o governo colecciona registos telefónicos. O segundo, e talvez o que tem mais significado internacionalmente, é o programa Prisma ao abrigo do qual o governo colecciona conteúdo das comunicações via internet, directamente de servidores fora dos Estados Unidos.

Vladack diz que apenas o Congresso pode limitar os processos judiciais derivados do controverso programa decidindo se dará maior apoio legal para os programas de vigilância ou se os irá restringir antes dos tribunais o fazerem. Até agora os congressistas mostraram-se pouco preocupados com a recolha de dados fora do país, mas as revelações feitas pro Snowden podem mudar a atitude.

Obama foi também pressionado pelos executivos das companhias de alta tecnologia que se encontraram com ele e que lhe pediram reformas mais agressivas, e falaram da sua preocupação sobre os danos à credibilidade e interesses americanos no estrangeiro.

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