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EUA denunciam violações de direitos humanos em Angola

  • Redacção VOA

Departamento de Estado publica Relatório sobre Direitos Humanos

Castigos excessivos e degradantes, limites à liberdade de imprensa e corrupção encabeçam a lista apresentada pelo Departamento de Estado

O Relatório sobre os Direitos Humanos no Mundo de 2016 do Departamento do Estado americano diz que Angola continua a registar “importantes abusos contra os direitos humanos” e aponta como os mais usados "castigos excessivos e degradantes, incluindo casos de tortura a espancamentos, limites à liberdade de imprensa e corrupção por parte do poder instituído com total impunidade”.

No longo capítulo sobre Angola, o documento aponta outras violações como “privação arbitrária ou ilegal da liberdade, duras condições das prisões, prisão preventiva prolongada, impunidade para os violadores dos direitos humanos, ausência ou ineficiência de processos judiciais, expulsões forçadas sem qualquer compensação, restrições às organizações não-governamentais, assédio e violência contra mulheres e crianças, trabalho infantil, tráfico de pessoas, imites aos direitos dos trabalhadores e trabalho forçado”.

O Governo tomou algumas medidas para processar ou punir funcionários que cometeram abusos, mas, segundo o Departamento de Estado, a responsabilização foi fraca devido à falta de equilíbrio na pena, audiência de capacidade institucional, cultura de impunidade e corrupção generalizada do Executivo.

Abusos

Os autores do documento apontam relatos periódicos de espancamentos e outros abusos de pessoas das delegacias da polícia durante os interrogatórios, tendo “o Governo reconhecido que, por vezes, membros das forças de segurança usaram de força excessiva na detenção de indivíduos”, tendo as “autoridades policiais condenado abertamente alguns actos de violência ou força excessiva contra indivíduos".

O relatório cita vários exemplos das denúncias apresentadas, como a actuação da polícia que impediu manifestações e espancou activistas pacíficos.

“A presença visível das forças de segurança foi suficiente para dissuadir significativamente o que o Governo considerou ser manifestações ilegais”, lê-se no documento, com as as autoridades a alegar que eram “agitadores conhecidos que só procuravam criar instabilidade social”.

Liberdade limitada

O capítulo das prisões está também repleto de exemplos de violações de direitos humanos, desde as condições degradantes ao tratamento dado aos presos, passando pela denúncia de duas detidas de assédio sexual em Kwanza Sul.

A liberdade de imprensa continua a ser muito limitada, com jornalistas a denunciar a auto-censura, apesar de haver algumas críticas ao Governo.

A chamada mídia social foi amplamente utilizada e, neste capítulo, não há leis que restringem o uso ou seu conteúdo.

O relatório indica que as rádios e a imprensa privadas criticaram o Governo e, ocasionalmente, as autoridades “ameaçaram jornalistas e editores com assédio e prisão por cobrir histórias sensíveis”.

Por sua vez, os jornalistas queixaram-se de “da falta de transparência e comunicação dos órgãos públicos, que são acusados de “favoreceram o partido no poder e limitaram a cobertura aos partidos políticos da oposição”, enquanto “os partidos de oposição tiveram uma cobertura limitada da sua participação legislativa na Assembleia Nacional”.

O documento do Departamento de Estado americano reconhece que, durante o ano, a imprensa pública fez “um esforço notável para incluir membros do partido da oposição e outros comentaristas em debates mensais na televisão em programas sobre política, Estado de direito e economia”.

As autoridades angolanas continuaram a intimidar jornalistas, com o relatório a citar vários exemplos, entre eles o do correspondente da VOA em Luanda, Coque Mukuta, que “foi espancado e detido pela polícia local depois de testemunhar uma altercação entre vendedoras ambulantes (zungeiras), policiais e agentes do Serviço de Investigação Criminal e de tentar entrevistar um dos vendedores de rua envolvidos no incidente”.

Corrupção e impunidade

“O ministro da Comunicação Social, o porta-voz da presidência e o Director Nacional de informação mantiveram uma significativa autoridade de decisão sobre os meios de comunicação”, denuncia o relatório, indicando ainda que “os meios de comunicação controlados pelo Estado e os meios de comunicação privados pertencentes a pessoas próximas ao Governo raramente publicaram ou transmitiram notícias críticas sobre o partido no poder, funcionários do Governo ou políticas governamentais”.

O documento destaca ainda, entre vários outros assuntos, a “corrupção generalizada em todos os níveis de Governo” e a total impunidade, sendo raros os casos de processo judiciais devido à corrupção.

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