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Estatuto de cargos políticos em Cabo Verde causa divisão no PAICV

  • Eugénio Teixeira

Janira Hopffer Almada, presidente do PAICV (Cabo Verde)

Janira Hopffer Almada, presidente do PAICV (Cabo Verde)

Em Cabo Verde a revisão do estatuto dos titulares de cargos políticos englobado no projecto da reforma do parlamento cuja discussão está agendada para a sessão parlamentar deste mês de Março, coloca a direcção do PAICV, liderado por Janira Almada, e a bancada parlamentar, presidida por Felisberto Vieira, em trincheiras opostas.

As bancadas dos partidos do governo e da oposição chegaram a um entendimento, mas a nova presidente do PAICV tem um entendimento contrário, alegando que o país não está em condições de suportar mais custos financeiros neste momento.

Para o líder da bancada do PAICV, Felisberto Vieira, esse projecto surge na sequência de outros dossiers consensualizados entre as bancadas dos dois principais partidos com assento parlamentar, com anuência do presidente do MPD, Ulisses Correia e Silva, e o então presidente do PAICV José Maria Neves, por isso não vê razão para o recuo neste momento.

Felisberto Vieira entende que se deve encarar as coisas com determinação e sem subterfúgios, aludindo a necessidade de se dotar os titulares de cargos políticos de melhores condições, a fim de exercerem com responsabilidade as respectivas funções.

A mesma posição é também assumida pelo líder da bancada do MPD, Fernando Elísio Freire, que fala da necessidade dos titulares de cargos políticos terem outras condições, evitando a situações de regalias camufladas que não abonam o exercício da actividade politica e a própria democracia.

Ulisses Correia e Silva

Ulisses Correia e Silva

O presidente do MPD recorda que o momento é para se avançar com a reforma, já que houve um entendimento entre as duas bancadas, com o aval dos presidentes dos dois partidos, Ulisses Correia e Silva do Movimento para a Democracia e José Maria Neves, então dirigente máximo do PAICV.

Em contra posição parece estar a direcção do PAICV presidida por Janira Almada, que entende não ser pertinente a aprovação do novo estatuto dos titulares de cargos políticos, quando o país atravessa dificuldades financeiras, não podendo resolver um conjunto de reivindicações de outras classes profissionais, nomeadamente a polícia judiciária e professores, que já fizeram greve.

Apesar de reconhecer a necessidade do salário de titulares de cargos políticos ser ajustado, o analista politico Daniel Medina entende que a conjuntura do país não suporta os custos inerentes a aprovação do referido estatuto, quando há reivindicações de outras classes sociais não resolvidas.

Agendamento para discussão e aprovação da reforma do parlamento que engloba a aprovação do novo estatuto dos titulares de cargos políticos, consensualizado pelas bancadas parlamentares do PAICV e MPD, é mal visto pela direcção do partido no poder liderado por Janira Almada, provocando igualmente várias interpretações no seio da sociedade civil.

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