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Senado Americano aprovou com 68 votos a favor e 32 contra, proposta-lei de reforma migratória

  • Redacção VOA

Esta lei encontra-se no topo das prioridades da agenda do presidente Barack Obama, mas tem pela frente um destino incerto quando tiver que ser aprovada pela Câmara dos Representantes


A proposta-lei de reforma migratória aprovada ontem pelo Senado estabelece longos e complicados procedimentos para a obtenção de residência ou de eventual cidadania, à milhões de imigrantes ilegais no solo americano.

O Democrata Richard Durbin ajudou na preparação do seu ante-projecto e detalha a abrangência desses procedimentos.

“Para permitir que 11 milhões de pessoas se declarem, se identifiquem, que se registem junto ao governo, paguem os impostos, as multas, e submetam-se as averiguações de registos criminais, antes de lhe serem conferidos a permissão para permanecerem neste país.”

A proposta-lei pretende igualmente simplificar os procedimentos ao nível dos serviços de imigração dando enfâse a atracção de trabalhadores altamente qualificados. A mesma impõe um reforço de controlos se segurança na fronteira dos Estados Unidos, como realçou o Senador Republicano Marco Rúbio.

“Esta proposta-lei contém a maioria das medidas de segurança e fronteira na história da nossa nação. Por exemplo, requere o acabamento de 1126 quilómetros de extensão de vedação ao longo da linha da fronteira. Prevê o recrutamento de mais 20 mil polícias de fronteira. Detalha e especifica o plano tecnológico de vigilância para cada sector da fronteira.”

Todos os Senadores Democratas votaram favoravelmente a proposta, e à eles, juntou-se cerca de um terço de Republicanos. Os que se opuseram como o Senador Davi Vitter, diz ter dúvidas que a mesma venha a cumprir os seus objectivos de segurança.

“A amnistia é a primeira, virtualmente imediata. O cumprimento da lei é p’ra depois… talvez.”

Outros Republicanos argumentaram que juntar mais milhões de imigrantes indocumentados ao grosso da mão-de-obra americana poderia criar vagas de depressão e de mais desemprego.

Mas de acordo com uma análise apartidária, a proposta-lei do Senado poderá robustecer o crescimento económico dos Estados Unidos e reduzir os défices federais. Uma projecção que foi sublinhada pelo Senador Democrata Charles Schumer.

“Menos imigrantes ilegais, maior crescimento do produto interno bruto, mais empregos, e redução do défice. Quem poderá se opor a isso?”

Mas a oposição ao projecto do Senado para a reforma da imigração reside essencialmente no seio dos Republicanos que controlam a Câmara dos Representantes. O seu presidente John Boehner rejeitou uma possível votação da presente proposta-lei do Senado.

Em contrapartida a Câmara dos Representantes deverá aprovar medidas de reforço de segurança na fronteira reflectindo as provisões do Senado, e abandonando as legislações que favoreçam os indocumentados. Um método que os Democratas consideram como inaceitável, incluindo o Presidente Barack Obama.

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