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Empresas na Huíla obrigadas a apresentar estudos de impacto ambiental

  • Teodoro Albano

A medida entra em vigor já a partir de Março, mas as autoridades não avançam as penalidades a aplicar em caso de violação da lei.

As empresas e indústrias que operam na província da Huíla têm o primeiro trimestre de 2014 para apresentarem ao Ministério do Ambiente um estudo sobre o impacto ambiental das suas acções ao abrigo da lei da protecção do ambiente.


O aviso está a ser lançado pelo Departamento Provincial do Ambiente na Huíla, que se apega na lei número 59/07 de 13 de Julho sobre o licenciamento ambiental, para que os visados cumpram a legislação sob pena de conhecerem a mão pesada da lei.

O chefe daquele departamento, Rafael Quirino, revelou que até Março será privilegiada a acção pedagógica para, a seguir, se fazer recurso às sanções previstas na lei.

“´Com o não cumprimento haverá penalização, em termos de multas porque o Estado tem lei que tem deser cumprida. No final deste primeiro trimestre, a acção pedagógica termina e vamos agir em função da lei”, disse.

Reagindo ao apelo, o presidente de direcção da Associação Agro-pecuária, Comercial e Industrial da Huíla (AAPCIL) António Lemos considerou de curto o prazo dado Às empresas para cumprirem a lei.

O líder da classe de empresários na região defende medidas que visem a protecção do ambiente, mas questiona o tempo dado e por isso deixa algumas interrogações.

“Não sei o que é que se vai fazer contra os carvoeiros que não são empresas, o que é que se vai fazer contra estas pequenas estações de serviço que poluem os nossos rios e que ninguém toca nelas porque são ocupadas por estrangeiros, o que é que vai ser feito com estas pessoas que de facto violam o ambiente”, perguntou.

António Lemos vê na medida mais uma forma de penalizar a já difícil vida dos empresários.

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