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Eleições não se esgotam apenas na votação - diz prof. da Universidade do Minho no Lubango

  • Teodoro Albano

Angola Lubango participantes na conferencia sobre as autárquicas

Angola Lubango participantes na conferencia sobre as autárquicas

Joaquim da Rocha, evoca as eleições autarquicas em Angola na 1ª conferência internacional de direito da Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo na Huíla.

O docente universitário toma como exemplo para o reforço da democracia, a necessidade de participação dos munícipes na elaboração do orçamento.


“Mais importante do que as pessoas apenas votarem é as pessoas saberem que do orçamento municipal do orçamento do estado vão existir medidas que as vão afectar e essas pessoas poderem ter uma palavra a dizer antes dessas medidas poderem ser levadas a prática."

Para a professora Ellen Hazan da Pontifício Universidade Católica do estado de Minas Gerais, que versou sobre os Princípios da Administração Pública nas Autarquias Locais, Angola tem condições para implementar já as autarquias locais, se depender apenas da constituição.

“A grande questão que eu aponto aqui se a constituição de 2010 colocou que a descentralização através do poder local e a desconcentração das actividades do serviço público vão ser realizadas através da autarquia, seria uma irresponsabilidade não ter pensado nelas, porque se ela está na constituição é porque ela é efectiva. O que é que depende? Depende simplemesnte de uma lei que diga a organização vai ser essa, e essa para tal, serviço ou essa e essa para tal serviço.”

As experiências de Moçambique, Argentina, Perú para além de Brasil e Portugal que trouxeram para a conferência destacados prelectores universitários, foram passados aos estudantes do curso de direito, membros da administração da justiça, políticos, líderes de ONG´s e governantes.

A faculdade de direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo situada na sexta região académica que compreende as províncias do Namibe, Cunene e Huíla existe a pouco mais de três anos.
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