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José Eduardo dos Santos tem que clarificar acordos com a China, dizem juristas

  • Manuel José

José Eduardo dos Santos

José Eduardo dos Santos

Presidente pode ter agido inconstitucionalmente ao não consultar a Assembleia Nacional

Juristas angolanos disseram que o Presidente José Eduardo dos Santos tem que explicar os acordos que assinou com a China, tendo um deles afirmado que o chefe de Estado pode estar a violar a Constituição da República.

De particular importância é o acordo sobre a concessão de terras a empresas chinesas como garantia de empréstimos, a acreditar em várias fontes, apesar do silêncio do Governo.

O jurista David Mendes considera que o Presidente da República tem limites que a Constituição estabelece para qualquer negociação que queira manter e que tenha a ver com a República de Angola.

"É a soberania o limite último que o Presidente da República tem de respeitar sob pena de incorrer no crime de alta traição", disse Mendes que acrescentou ser urgente que a Assembleia Nacional indague José Eduardo dos Santos sobre os termos das negociações com a China, sobretudo a ligada à terra.

“A Assembleia Nacional devia discutir a questão das terras que é muito serio e todos nós temos responsabilidades e devemos prestar atenção", acrescentou.

Outro jurista, Salvador Freire, acredita que o que aconteceu recentemente na China foi muito grave e assemelha-se ao que o colonialista português fez no passado.

"Estão a vender-nos assim como o colono fez e eu não posso permitir que em pleno século 21 vendam as minhas terras com a minha família a minha honra”, disse.

“Actos como estes deviam ter a permissão à Assembleia Nacional", concluiu.

Por seu lado, o jurista Nzola Bambi, considera também que "estas conversações com a China, em que os próprios deputados deveriam ter o poder de intervir,é uma situação sui generis".

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