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Disciplina militar em debate na Guiné-Bissau

  • Lassana Casamá

Edifício da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau

Edifício da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau

De forma legal, jamais as Forças Armadas guineenses dispuseram de um Regulamento da Disciplina Militar.

O projeto de lei sobre o Regulamento da Disciplina Militar é um dos pontos que conta da agenda da presente sessão parlamentar na Guiné-Bissau. Um instrumento que faz parte de vários pacotes legislativos, no âmbito do programa da tão falada reforma no sector da defesa e segurança.

Ao que se sabe e de forma legal, jamais as Forças Armadas guineenses dispuseram de um Regulamento da Disciplina Militar. Há muitos anos que se fala na necessidade da implementação desta importante disposição interna, mas as conjunturas político-militares, aliadas à falta de rigor interno, desde a Independência Nacional em 1973 a esta parte, impuseram um ambiente de desleixo e de letargia para a sua adopção formal e prática no seio da classe castrense.

Desta vez, e contra todos os procedimentos normais, já que se trata apenas de um regulamento e não de uma lei, é o parlamento guineense que assume avançar com um projecto de lei sobre o Regulamento da Disciplina Militar. E, porque é um instrumento determinante na conduta e na actuação de um cidadão militar, perante a sociedade, no seu todo, a VOA falou com o Brigadeiro General, Malam Camará, Director-geral da Política de Defesa Nacional.

O Brigadeiro-General contextualizou o quadro geral que impera sobre a atuação das estruturas militares desde a luta de libertação nacional até aos dias de hoje.

Em face deste quadro, há quem sugere que de todas as medidas sancionatórias internas, ocorridas até aqui e adoptadas pelos chefes militares sobre os seus subordinados directos, podem ser consideradas ilegais.

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