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Direitos humanos são respeitados em Angola, diz ministro da justiça

  • Redacção VOA

"Todos os dias há manifestações em Angola," diz Rui Mangueira

O Ministro da Justiça de Angola, Rui Mangueira, rejeitou acusações de violações de direitos humanos em Angola.

Referindo-se à prisão de 15 activistas acusados de rebelião e tentativa de golpe de estado, o ministro disse que todos tinham sido detidos de acordo com a lei, têm acesso aos seus advogados e o processo segue os tramites legais.

“Todos os procedimentos do ponto de vista legal têm sido cumpridos", disse o ministro no final da Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica (RIPAJ) dos Países de Língua Portuguesa, em Cabo Verde.

Rui Mangueira disse que organizações como a Amnistia Internacional, que acusam o governo de violar os direitos humanos neste caso devem esperar que o processo siga os seus trâmites legais.

"Não se deve antecipar os eventos,” disse.

”Aconselho a todos a fazer o mesmo", acrescentou Mangueira, que negou também que o direito à manifestação esteja a ser violado pelas autoridades.

“Todos os dias” há manifestações em Angola, disse mas “sempre que alguém exerce o direito de manifestação e reunião deve fazê-lo de forma pacífica e não de modo a estimular a violência (...) a apelar ao ódio, porque isto é proibido pelas convenções internacionais e pela nossa Constituição."

Ele disse que, em Angola, há uma tendência de alguns cidadãos se manifestarem contra o que está estabelecido na Constituição e por todas as leis.

Mangueira recordou que a Constituição aprovada em 2010 é "bastante rica e desenvolvida", com mais 30 artigos que se referem aos direitos fundamentais.

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