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Direitos humanos não registam melhorias no mundo lusófono

  • Alvaro Ludgero Andrade

Secretário de Estado John Kerry na apresentação do Relatório

Secretário de Estado John Kerry na apresentação do Relatório

Relatório sobre os Direitos Humanos 2014 do Departamento de Estado dos EUA indica Guiné-Bissau, Angola e Brasil como os casos mais preocupantes na lusofonia.

O Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos no Mundo divulgado esta quinta-feira, 27, pelo secretário de Estado Americano John Kenry acusa a Guiné-Bissau de desrespeitar os Direitos Humanos.

Corrupção, uso abusivo de força, exploração e discriminação de mulheres são algumas das acusações feitas pelo relatório que diz ainda que são praticados impunemente.

As mais graves violações de direitos humanos incluíram detenções arbitrárias, corrupção agravada pela impunidade dos funcionários do governo e pelas suspeitas de envolvimento no tráfico de drogas e uma falta de respeito para com o direito dos cidadãos de eleger o seu governo".

Segundo o Governo americano as autoridades de Bissau "não conseguiram ter controlo efectivo sobre as forças de segurança que cometeram abusos”.

Em contrapartida, o relatório diz que o Governo de Bissau "não tomou medidas para processar ou punir os oficiais ou outros indivíduos que cometeram abusos, seja nas forças de segurança ou em outras estruturas governamentais".

Em Angola, o Departamento de Estado no seu relatório anual cita vários casos de violação de direitos humanos.

Entre outras violações, o documento cita espancamentos, tortura, assassinatos por parte dos agentes de segurança e polícia, limites às liberdades de reunião, de associação, de expressão e de imprensa, corrupção e impunidade.

Na extensa lista dos abusos de direitos humanos o relatório cita ainda a privação arbitrária ou ilegal, condições adversas nas cadeias, prisões e detenções arbitrárias, prisão preventiva excessiva, infracções sobre a privacidade dos cidadãos, despejos forçados sem a devida indemnização, restrições às organizações não-governamentais, discriminação e violência contra as mulheres, abuso de crianças , tráfico de pessoas, limites aos direitos dos trabalhadores e trabalho forçado.

O Relatório do Departamento de Estado sobre a Situaçao dos Direitos Humanos reconhece que o governo tomou medidas limitadas para processar ou punir funcionários que cometeram abusos, mas falta capacidade para enfrentar uma generalizada cultura de impunidade e corrupção no Governo.

Em relação ao Brasil, a superlotação das prisões brasileiras e os casos de abuso por parte de polícias estaduais são ameaças aos direitos humanos, segundo o relatóro do governo americano.

Assim como em edições anteriores, o Relatório sobre os Direitos Humanos do Departamento de Estado dos EUA, com dados relativos a 2013, critica as péssimas condições sanitárias das prisões brasileiras que, muitas vezes, “colocam em risco” a vida dos detentos.

O documento cita os protestos que ocorreram no Brasil desde o ano passado e afirma que as forças de segurança “ocasionalmente usaram força excessiva contra manifestantes pacíficos, particularmente durante os protestos de junho em São Paulo”.

“Durante os protestos em junho, forças de segurança usaram balas de borracha, spray de pimenta e gás lacrimogêneo contra manifestantes violentos, mas em geral as forças de segurança respeitaram os direitos de manifestantes pacíficos”, diz o texto.

Outros problemas citados pelo documento são o tráfico sexual de crianças e adolescentes, trabalho forçado e corrupção.

Segundo o relatório, o governo continua a processar os que cometem abusos, mas o processo judicial ineficaz atrasa a justiça para vítimas e autores de violações de direitos humanos.

O relatório do Departamento de Estado norte-americano denuncia actos que violam os direitos humanos perpetrados pelas forças de segurança em Portugal em 2011, os dados mais recentes disponibilizados pelas autoridades portuguesas.

O documento sublinha que "os mais importantes problemas relacionados com os direitos humanos incluem uso excessivo da força por parte da polícia e de guardas prisionais".

O Departamento de Estado norte-americano reporta-se a dados da Comissão de Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho de Europa, após visita a Portugal em abril de 2012, tendo concluído que "o sistema de notificação de denúncias de abuso foi quebrado e, portanto, é ineficaz".

Cabo Verde continua a ser descrito como um país que respeita os direitos humanos nas suas mais diversas formas.

No entanto, violência policial, atrasos em julgamentos e abusos contra crianças foram alguns dos problemas indicados no relatório.

Em relação à violência policial, o Departamento de Estado diz que “o governo (cabo-verdiano) tomou medidas para julgar e punir os funcionários que cometeram abusos”, lamentando que o processo tenha sido “longo”.

Adianta que também a polícia “tomou medidas disciplinares contra funcionários” que desrespeitaram a lei.

Em relação às mulheres, o Departamento de Estado indica que, apesar de a legislação prever direitos iguais para os dois géneros, o feminino é discriminado em áreas como a política e a economia.

O relatório refere que observadores nacionais e estrangeiros e organizações locais da sociedade civil em Moçambique indicam que o Governo falhou , por vezes, ao não manter o controle efectivo sobre as forças de segurança que, por sua vez, violaram direitos humanos.

Segundo o documento, o Governo fracassou em proteger os direitos políticos e liberdade de reunião, e permitiu assassinatos e abusos por parte das forças de segurança.

A corrupção também é um problema sério e, entre os problemas sociais, o relatório indicou a discriminação contra as mulheres , abuso , exploração e trabalho forçado de crianças , tráfico de mulheres e crianças;

O governo tomou algumas medidas para punir e processar os funcionários que cometeram abusos, mas a impunidade permaneceu um problema.

Quanto a São Tomé e Príncipe, a policia é referida como protagonista de casos de violação dos direitos humanos.

Recorde-se que o Relatório sobre os Direitos Humanos do Departamento de Estado Americano é considerado um dos mais importantes documentos sobre o tema.

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